BRASIL, 18 de junho de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda (17) os valores que cada partido político receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as próximas eleições.
Ao todo, 29 partidos dividirão o montante de R$ 4.961.519.777,00, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional. A distribuição segue critérios fixados pela Lei nº 9.504/1997, especificamente no artigo 16-D.
Para acessar os recursos, os partidos devem definir internamente os critérios de distribuição entre seus candidatos, respeitando as cotas de gênero e raça estipuladas por lei. Esse plano de distribuição deve ser homologado pelo TSE para garantir conformidade com a legislação.
Após as eleições, os partidos terão que apresentar uma prestação de contas detalhada ao Tribunal, que será examinada e votada pelo plenário do TSE.
A divulgação dos valores do FEFC pelo TSE visa promover transparência e equidade no financiamento das campanhas eleitorais, permitindo que todos os partidos tenham clareza sobre os recursos disponíveis e suas respectivas obrigações de prestação de contas.
