MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade nesta quinta (6), a mudança do nome do município maranhense de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão.
A decisão atendeu a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), baseado no resultado de um plebiscito realizado no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A consulta popular registrou 11.075 votos válidos favoráveis à alteração, o que representa 83,87% do total.
O ministro relator do processo, André Mendonça, afirmou que a consulta plebiscitária seguiu integralmente o regramento legal aplicável. Ele destacou que não houve registro de impugnações durante o processo.
Dessa forma, o TSE não identificou qualquer óbice para a homologação final do resultado, posição que foi endossada pelo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O tribunal acatou, portanto, a documentação enviada pelo TRE-MA.
O plebiscito que aprovou a alteração do nome municipal ocorreu de forma concomitante ao pleito eleitoral de 2024. Com a homologação pelo TSE, o processo de mudança oficialmente se concretiza.
O município maranhense adotará, a partir de agora, a nova denominação de Ribeirãozinho do Maranhão em todos os documentos e registros oficiais, finalizando o processo de alteração do nome.
