MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – O TSE arquivou, por decisão unânime, a ação que investigou suposta fraude à cota de gênero atribuída ao União Brasil nas eleições de 2022 para deputado estadual no Maranhão.
A Corte analisou o agravo regimental apresentado pelo PSD no plenário virtual nesta semana, após a ministra Cármen Lúcia apontar erro formal no recurso interposto pelo partido e determinar seu arquivamento sem exame do mérito.
Além disso, todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora. O PSD recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que afastou a existência de candidatura laranja pelo União Brasil, porém utilizou instrumento processual inadequado.
Por isso, o TSE confirmou que o recurso correto seria o ordinário, aplicável às eleições gerais, fato que inviabilizou a análise das alegações.
DECISÃO DO TSE CONFIRMA ARQUIVAMENTO
O agravo regimental do PSD buscou reverter o arquivamento e levar o mérito ao plenário. No entanto, o TSE considerou o pedido improcedente. Dessa forma, a Corte encerrou definitivamente a tramitação do caso.
Com isso, o União Brasil deixou de responder à acusação de uso irregular de cota de gênero, e o deputado Neto Evangelista permanece no cargo.
OUTRAS AÇÕES EM ANDAMENTO
Outros dois processos seguem em análise no TSE. As ações, sob relatoria do ministro André Mendonça, envolvem o PSC e o Podemos e também tratam de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Além disso, esses processos mantêm em condição de risco os deputados Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Belo e Júnior Cascaria. O TSE ainda avalia as situações, que permanecem pendentes de decisão.
