JUNCO DO MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a medida cautelar contra a Prefeitura de Junco do Maranhão por falhas no Portal da Transparência. A decisão foi unânime e confirmou a determinação para que o município corrija irregularidades apontadas na divulgação de informações públicas.
A representação foi apresentada pelo Núcleo de Fiscalização I do TCE-MA. Segundo o Tribunal, a análise identificou indícios de descumprimento das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. O órgão entendeu que as falhas comprometem a transparência da gestão e o acesso da população aos dados públicos.
O processo teve relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva, que confirmou a medida cautelar concedida anteriormente de forma individual. Além disso, o TCE determinou a continuidade das citações e notificações ao prefeito José Ricardo de Almeida Ribeiro para apresentação de manifestação dentro do prazo estabelecido.
Depois dessa etapa, o processo seguirá para a Secretaria de Fiscalização (Sefis). A unidade acompanhará a adoção das medidas corretivas, verificará a atualização do Portal da Transparência e elaborará um relatório para avaliar se a decisão cautelar foi cumprida.
