ANAPURUS, 02 de outubro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado condenou a ex-prefeita de Anapurus Vanderly Monteles a devolver R$ 170 mil e pagar multa de R$ 17 mil. A decisão ocorreu após o TCE analisar a prestação de contas de recursos destinados à saúde municipal em 2023 e apontar irregularidades na comprovação dos gastos.
O julgamento ocorreu em uma Tomada de Contas Especial aberta pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. Os recursos chegaram ao Fundo Municipal de Saúde de Anapurus por meio da Portaria nº 955/2023. O dinheiro deveria financiar atendimentos no Hospital Municipal Madalena Monteles durante aquele ano.
Segundo o TCE, a defesa apresentou registros de empenho, liquidação e ordens de pagamento. Esses documentos, porém, não comprovaram que os serviços foram realizados ou que os bens relacionados às ações de saúde foram fornecidos. Além disso, faltaram extratos bancários, notas fiscais e relatórios sobre a aplicação dos recursos.
O Tribunal considerou que houve omissão no dever de prestar contas e julgou a prestação irregular. Relator do processo, o conselheiro Marcelo Tavares Silva também recomendou que a Secretaria de Saúde cumpra os prazos para adotar medidas destinadas a prevenir possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O relator ainda recomendou que a Prefeitura de Anapurus fortaleça os controles internos e entregue as prestações de contas dentro dos prazos legais. A orientação vale para recursos de auxílios, subvenções, convênios, acordos e outros instrumentos que envolvam transferências estaduais ou federais.
