Tribunal de Justiça acata argumento político frágil e tira medalha de ex-ministro

O desembargador Gervásio Santos Júnior propôs a revogação da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes concedida ao ex-ministro Anderson Torres pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A intervenção de Gervásio se deu em uma argumentação confusa e fazendo uso de fake News. Apesar disso, o pedido foi acatado pelo órgão especial do TJ na sessão de abertura do ano judiciário de 2023.

Gervásio deixou clara a justificativa política de seu pedido logo no início de sua fala e a reiterou por diversas vezes. “Trata-se de julgamento político”, repetia. Fato que causa certo estranhamento em se tratando de órgão máximo do Judiciário estadual.

“Contra os fatos não há argumentos, mas eu não estou tratando de aspectos jurídicos”, disse Gervásio.

Às 3 horas e 50 minutos da sessão, Gervásio usou uma fake News para induzir os colegas ao erro e fazer valer sua proposta. Afirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão havia revogado o Título de Cidadão Maranhense concedido a Anderson Torres. Questionado sobre a veracidade da informação, o desembargador reiterou a inverdade.

Sabedor do processo legislativo, o mínimo que se espera de um desembargador com a desenvoltura do referido magistrado, Gervásio falseou o processo e o fato. Resoluções legislativas carecem de prazo após serem apresentadas e devem ser votadas em plenário. A anulação da honraria foi apresentada pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e ainda não foi apreciada pelos seus colegas de casa.

Ou seja: Gervásio, que demonstrou tanto apego aos fatos durante sua argumentação,  apresentou um “não fato” em defesa de sua tese.

Após algumas indagações sobre foro adequado do julgamento da proposta de Gervásio por pelo desembargador Froz Sobrinho, que foi devidamente esclarecida pelo desembargador Paulo Velten, o desembargador Jamil Gedeon que tratou de lembrar do óbvio: “Nós não podemos fazer julgamento político aqui”.

Antes de ser interrompido, Jamil Gedeon apresentou sólida argumentação sobre a natureza da anulação da honraria uma vez que, Anderson Torres, está sendo investigado e não há comprovação jurídica de sua culpa

Questionado pelo colega, Gervásio perdeu-se na própria argumentação afirmando que não fazia julgamento jurídico em determinado momento e nem julgamento político. A expressão de perplexidade de Jamil Gedeon, que acontece por volta das 3 horas e 50 minutos da sessão, por si já evidencia a confusão dos argumentos de Gervásio.

Quando a discussão sobre a natureza política, ou jurídica, da anulação da comenda se desenhava, um desembargador sugeriu que a votação fosse aberta. Após breve intervenção do presidente Paulo Velten em que a maioria acatou as argumentações confusas de Gervásio foram acatadas pela maioria.

Entre o processo jurídico defendido por Gedeon e o malabarismo retórico cambaleante de Gervársio, venceu o segundo.