SERRANO, 09 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Serrano do Maranhão.
A decisão cautelar, emitida a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), paralisa todos os atos do certame regido pelo Edital nº 001/2025 até um julgamento final. O concurso público foi interrompido devido a denúncias sobre falhas no processo de dispensa de licitação e na capacidade técnica da empresa organizadora.
A Representação do MPC apontou que a prefeitura não disponibilizou o processo integral de dispensa de licitação nos portais oficiais de transparência. Além disso, o órgão ministerial questionou a capacidade do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL) de realizar o concurso público.
O MPC alegou falta de experiência, de recursos técnicos e de pessoal qualificado no instituto, cujo site não listava a realização de concursos.
Em seu voto, o conselheiro relator Antonio Blecaute Costa Barbosa deferiu a medida cautelar proposta. Ele determinou que a Prefeitura de Serrano do Maranhão mantenha a suspensão e anulação do concurso público.
A decisão proíbe a administração municipal de prosseguir com qualquer ato decorrente do edital, inclusive o pagamento à empresa organizadora, até o julgamento de mérito da ação.
O caso segue agora para análise final pelo pleno do tribunal.
