SÃO LUÍS, 07 de abril de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) do Maranhão julgará, às 15h desta quinta (9), a ação que pede a cassação de vereadores do Podemos eleitos em São Luís. O processo trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que questiona a regularidade da chapa proporcional do partido nas eleições de 2024.
A ação de cassação de vereadores do Podemos envolve os parlamentares Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Suplentes dos partidos PL e Republicanos acusam a legenda de fraude à cota de gênero, supostamente articulada pela direção municipal, liderada por Fábio Filho.
DECISÕES E ANDAMENTO
No ano passado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, rejeitou a ação em decisão individual. No entanto, os autores recorreram, o que levou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral para nova análise do colegiado.
Posteriormente, o juiz federal José Valterson de Lima determinou o retorno de provas oriundas de inquérito da Polícia Federal ao processo. A medida atendeu a pedido do procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer, em março deste ano, favorável à cassação de vereadores do Podemos. O órgão defendeu a anulação da chapa e, por consequência, a perda dos mandatos dos três parlamentares.
INDÍCIOS APONTADOS
Segundo o Ministério Público Eleitoral, há indícios de fraude à cota de gênero e desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A investigação cita a candidatura de Brenda Carvalho Pereira como elemento central da apuração.
De acordo com o órgão, a candidatura teria sido registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Além disso, a candidata recebeu R$ 300 mil do fundo eleitoral e obteve apenas 18 votos no pleito.
Para o Ministério Público, a diferença entre os recursos públicos destinados à campanha e o resultado nas urnas indica possível irregularidade. Por isso, o parecer sustenta a necessidade de cassação de vereadores do Podemos.
