BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli determinou sigilo máximo ao processo apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, que questiona a operação da Justiça Federal de Brasília responsável por sua prisão. A medida, adotada na terça (2), tornou indisponíveis informações básicas no sistema do STF devido ao grau mais alto de restrição.
A defesa acionou o Supremo na quinta (27) com uma reclamação que apontava falta de competência da Justiça Federal de Brasília para conduzir o caso. Os advogados pediram ainda que o processo fosse transferido ao STF porque envolve um contrato imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar.
O processo estava em segredo de Justiça, mas passou a sigilo máximo após a divulgação da atuação da defesa. Segundo o STF, resoluções internas autorizam o relator a alterar o nível de sigilo a qualquer momento, o que ampliou o controle sobre o caso e reforçou a proteção das informações processuais.
Com o novo sigilo máximo, o sistema deixou de exibir iniciais do autor, nomes dos advogados e movimentações do processo. Dessa forma, apenas as partes, o Ministério Público quando notificado e servidores do gabinete de Toffoli conseguem consultar dados e registrar novas petições no procedimento.
A ampliação das restrições surpreendeu integrantes do tribunal, já que processos em segredo de Justiça costumam ser acessíveis a outros gabinetes. No entanto, o sigilo máximo concentra o controle exclusivamente no gabinete do relator, o que difere de práticas aplicadas até mesmo em delações premiadas.
EVENTO INTERNACIONAL EM DEBATE
O episódio gerou atenção porque, no ano anterior, Toffoli participou de um evento jurídico em Londres patrocinado pelo Banco Master. Além disso, ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estiveram presentes, e a esposa de Moraes também prestou serviços à instituição, conforme registros públicos do encontro.
O evento contou ainda com representantes do governo federal, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ministros como Ricardo Lewandowski e Jorge Messias participaram das discussões jurídicas
