SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci. A decisão atinge tanto as ações do Ministério Público Federal quanto as medidas tomadas pelo então juiz Sergio Moro. No entanto, o acordo de delação premiada do ex-ministro foi mantido.
A defesa de Palocci argumentou que ele foi alvo de uma “conspiração” para atingir o PT e o ex-presidente Lula. Os advogados pediram que Palocci recebesse os mesmos benefícios concedidos ao empresário Marcelo Odebrecht, citando mensagens da Operação Spoofing.
Essas mensagens indicariam parcialidade de Moro e suposto conluio entre acusação e defesa.
Toffoli destacou que os diálogos entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol evidenciam direcionamento no caso. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la”, afirmou o ministro.
Antonio Palocci foi preso em setembro de 2016 na fase Omertà da Lava Jato. Na época, Moro chegou a questionar as provas apresentadas, mas divulgou trechos da delação antes das eleições de 2018. Sem acordo com a Procuradoria, Palocci teve sua colaboração aceita pela Polícia Federal e homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Toffoli, que assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril de 2023, declarou inválidas as provas da Odebrecht em qualquer jurisdição.
No ano passado, o ministro também suspendeu multas bilionárias relacionadas a acordos da J&F e da Novonor.
