BRASÍLIA, 15 de agosto de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta (15) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que ele estava em situação processual idêntica à do advogado Guilherme Gonçalves, já beneficiado com a anulação.
Os advogados sustentaram que mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e procuradores da força-tarefa afrontaram garantias constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade.
Toffoli considerou procedente a alegação e invalidou os atos praticados por Moro e pela equipe da Lava Jato.
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PROVAS CONSIDERADAS INVÁLIDAS
A decisão se soma a entendimentos anteriores do STF. Em agosto de 2023, Toffoli havia estendido benefícios à defesa de Vaccari e declarado imprestáveis os elementos obtidos nos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht.
Esses sistemas, vinculados a um acordo de leniência firmado pela empreiteira na Lava Jato, foram considerados contaminados e sem validade probatória devido a falhas de integridade, cadeia de custódia e suspeição do magistrado responsável à época.
As ações penais eleitorais que tramitaram na 1ª Zona Eleitoral de Brasília contra Vaccari se basearam nesses dados e em delações de executivos da Odebrecht.
CONDENAÇÕES REVOGADAS
As condenações anuladas incluem sentenças do início da operação. Em setembro de 2015, Moro condenou Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a sentença, ele teria recebido R$ 4 milhões em propina entre 2008 e 2012, pagos pelo Consórcio Interpar como doações oficiais ao PT.
Na época, Moro afirmou que a corrupção impactou o processo democrático ao injetar recursos ilícitos e que a lavagem de dinheiro apresentou “sofisticação especial” ao registrar propina como doação eleitoral.
O PT, por nota assinada pelo então presidente Rui Falcão, negou as acusações e disse que eram baseadas apenas em delações, sem provas.
Com a decisão, foram anuladas todas as ações eleitorais e penais ligadas a Vaccari na Lava Jato.
O ex-tesoureiro chegou a permanecer preso por mais de quatro anos.
