SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou a decisão do juiz Douglas de Mello Martins e manteve a nomeação de Daniel Brandão Itapary como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em julgamento realizado nesta quinta (27).
O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, havia determinado a anulação da eleição de Itapary em razão de supostas irregularidades.
No entanto, os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, relator do caso, Cleones Cunha e Lourival Serejo decidiram, por unanimidade, manter a validade da eleição realizada pela Assembleia Legislativa.
Daniel Itapary foi eleito para o cargo de conselheiro do TCE-MA em setembro de 2023. Um mês depois, em outubro, a eleição foi anulada pelo juiz Douglas Martins, sob a justificativa de irregularidades. Em resposta, o desembargador Jamil Gedeon concedeu decisão suspendendo os efeitos da anulação até o julgamento definitivo do caso.
Na sessão desta quinta, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-MA decidiu pela validade da nomeação de Itapary, encerrando a discussão na instância estadual. A decisão foi unânime entre os desembargadores, garantindo a permanência do conselheiro no TCE-MA.
Apesar da decisão favorável a Itapary, ainda cabe recurso contra o julgamento da 2ª Câmara de Direito Público. Caso seja apresentado, o recurso poderá ser analisado em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
