MARANHÃO, 13 de setembro de 2023 – O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, que anulava a nomeação de Daniel Itapary Brandão ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
A decisão mantém Brandão no cargo até o julgamento do recurso de apelação. A Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota em defesa da indicação de Daniel Brandão, destacando que o processo seguiu todas as normas legais e constitucionais.
A sentença proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação de Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta (11) pelo desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A medida veio em resposta a um recurso interposto pela defesa de Brandão, conferindo efeito suspensivo à apelação cível. De acordo com o despacho, Brandão permanecerá no cargo até que o recurso de apelação seja julgado.
A Assembleia Legislativa do Maranhão também se posicionou sobre o assunto, defendendo a indicação de Daniel Brandão e ressaltando que o processo seguiu todas as normas legais e constitucionais.
“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, afirma a nota
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, assinou a nota emitida pela Casa.
