MARANHÃO, 12 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) redirecionou o pedido do Município de São Luís que solicita suspender o acórdão do Órgão Especial sobre o reajuste do subsídio do prefeito. A redistribuição ocorreu após o vice-presidente da Corte, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, declarar-se suspeito para atuar no processo.
A solicitação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Município por meio de um pedido autônomo de efeito suspensivo ao recurso extraordinário contra a decisão que considerou constitucional a lei que elevou o teto salarial municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil.
O objetivo é impedir a aplicação imediata do reajuste até a análise do Supremo Tribunal Federal.
Com a suspeição declarada, os autos foram encaminhados ao decano Antônio Bayma, que concedeu o efeito suspensivo. Em seu despacho, o magistrado apontou risco de prejuízo grave caso o acórdão produza efeitos financeiros imediatos, incluindo impacto anual no erário, formação de passivo retroativo e reflexos no regime próprio de previdência.
A decisão será anexada ao recurso extraordinário relacionado à ação direta de inconstitucionalidade e funcionará como instrumento de intimação das partes. O mérito ainda depende da análise de um novo relator no Tribunal de Justiça (TJMA).
