MARANHÃO, 09 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, no fim de novembro, a ação penal que investiga o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e outros 13 acusados por fraudes em licitações da saúde municipal.
A decisão ocorreu após análise dos recursos apresentados pelos réus, que buscavam reverter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Os desembargadores entenderam que a denúncia descreve com detalhes as condutas atribuídas a cada investigado e reúne elementos iniciais suficientes para o prosseguimento da ação. Além disso, o foro especial do prefeito garante que o caso permaneça no TJMA durante o mandato de Felipe dos Pneus.
ACUSAÇÕES E ESTRUTURA DO GRUPO
A denúncia aponta que Felipe dos Pneus teria assumido o comando de um núcleo dedicado a manipular licitações da saúde desde o início da gestão em 2021. Segundo a acusação, empresas favorecidas participavam de contratos superfaturados e repassavam valores ao grupo para viabilizar a fraude e a lavagem dos recursos.
Os réus aparecem divididos em diferentes níveis de atuação. O núcleo central, formado por Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, responderia pela articulação dos contratos.
Já o núcleo operacional, ligado à administração municipal e integrado por Talihina Rodrigues de Carvalho, irmã do prefeito, atuaria na execução das fraudes e no controle interno dos processos.
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Na ação penal, a PGJ pede a condenação de todos os acusados, a perda do mandato de Felipe dos Pneus, o confisco dos bens bloqueados e a reparação superior a R$ 30 milhões. O valor inclui danos materiais calculados pelo Ministério Público e danos morais coletivos atribuídos aos prejuízos ao sistema de saúde municipal.
Com a continuidade do processo, as defesas poderão apresentar documentos, produzir perícias e arrolar testemunhas. A defesa do prefeito e de alguns réus informou que contestará as acusações durante a instrução, mantendo expectativa de absolvição ao final da ação.
As apurações utilizam relatórios do Coaf, análises do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público e documentos reunidos nas operações Tríade, do Gaeco, e Free Rider, da Polícia Federal.
As ações apreenderam bens, mensagens e documentos considerados essenciais para entender a dinâmica do esquema investigado.
Entre os materiais recolhidos, há conversas que sugerem interferência em contratações emergenciais, incluindo serviços de carros-pipa durante período de falta d’água em Santa Inês.
Felipe dos Pneus chegou a ser afastado temporariamente do cargo, porém retornou à prefeitura e foi reeleito em 2024.
