MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou na terça (28) as medidas cautelares aplicadas ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor é acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva, em Trizidela do Vale, em julho de 2024.
O habeas corpus criminal teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do colegiado. O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo acompanhou o voto do relator, enquanto o juiz convocado Talvick Afonso Atta de Freitas divergiu da decisão.
Durante o julgamento, a procuradora Domingas de Jesus Froz Gomes, representante da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), apresentou parecer recomendando a denegação do habeas corpus. No entanto, por maioria de votos, o colegiado manteve as medidas cautelares definidas pelo relator.
João Vitor Xavier estava preso desde 15 de julho, após se entregar voluntariamente à polícia. Em 19 de setembro, o desembargador José Joaquim concedeu liberdade provisória mediante cumprimento de condições específicas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo.
O prefeito deve comparecer em juízo a cada 30 dias para informar e justificar suas atividades. Além disso, deve cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 18h e durante os dias de folga, salvo quando houver necessidade comprovada de trabalho.
A decisão também proíbe o gestor de frequentar bares, boates e casas de jogos, bem como de manter contato com testemunhas do caso por qualquer meio de comunicação. O magistrado determinou ainda que João Vitor mantenha distância mínima de 200 metros das testemunhas.
Outra medida imposta impede o prefeito de se ausentar da Comarca de Pedreiras, onde o processo tramita. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas poderá resultar na revogação da liberdade provisória e no restabelecimento da prisão preventiva.
