SÃO LUÍS, 14 de fevereiro de 2026 – Nesta sexta (13), o desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizou a abertura de R$ 22,2 milhões em créditos para o Carnaval de 2026 em São Luís, após pedido da prefeitura, mesmo com despesas já contratadas, parcialmente pagas e com estrutura do evento montada antes da decisão judicial.
O valor liberado para o Carnaval é 3,5 vezes maior que os R$ 6,3 milhões previstos pela gestão Eduardo Braide na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal. Além disso, a decisão foi assinada às 12h16, horas antes do início da programação oficial na Cidade do Carnaval e menos de 18 horas após o protocolo do pedido.
Levantamento baseado em dados do Portal da Transparência e do Diário Oficial indica que os gastos com o Carnaval já alcançam R$ 28,7 milhões, distribuídos entre os orçamentos de 2025 e 2026. Parte desses valores foi empenhada e liquidada antes mesmo da prestação dos serviços contratados.
Entre 23 e 31 de dezembro de 2025, a Secretaria Municipal de Cultura, então comandada por Maurício Itapary, firmou dezenas de contratos e empenhou parcelas iniciais no orçamento daquele exercício financeiro. O empenho representa a reserva do recurso e o compromisso formal de pagamento por parte da administração pública.
Nesse período, metade dos cachês de artistas como Péricles e Pedro Sampaio foi empenhada ainda em dezembro, para apresentações previstas para fevereiro. O mesmo procedimento ocorreu com Turma do Pagode, Alexandre Pires, BaianaSystem e outros artistas, totalizando R$ 6,2 milhões registrados no exercício de 2025 para o Carnaval de 2026.
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LIQUIDAÇÕES E RESTOS A PAGAR
Dados oficiais indicam que despesas de seis escolas de samba, da Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos e da Nabimart Produções foram liquidadas antes do início do Carnaval de 2026. As escolas receberam R$ 62,5 mil cada, enquanto blocos e produção também tiveram valores registrados como executados.
Na virada do ano, a gestão inscreveu os R$ 6,2 milhões como Restos a Pagar, instrumento que permite transferir obrigações financeiras de um exercício para outro. Em 2026, até a tarde de 13 de fevereiro, cerca de R$ 3,8 milhões já haviam sido pagos por essa via.
Entre janeiro e fevereiro, ainda sob o regime de duodécimos, a prefeitura empenhou mais R$ 22,5 milhões, incluindo segundas parcelas de contratos firmados em dezembro e novas contratações. Quando a Procuradoria-Geral do Município solicitou a liberação dos créditos, parte relevante do Carnaval já estava paga e estruturada.
A apuração identificou mais de 30 contratos com artistas nacionais por inexigibilidade de licitação, somando quase R$ 15 milhões. O maior cachê é o da dupla Jorge e Mateus, com R$ 1,5 milhão por apresentação, publicado no Diário Oficial poucas horas antes do show.
Outros valores incluem Claudia Leitte com R$ 990 mil, Pablo com R$ 750 mil, além de Pedro Sampaio, Tony Salles e Belo com R$ 700 mil cada. Também aparecem Alexandre Pires com R$ 600 mil e Manu Batidão com R$ 550 mil, entre outras atrações contratadas para o Carnaval.
Em contraste, as dez escolas de samba de São Luís receberão R$ 125 mil cada para os desfiles na Passarela do Samba Chico Coimbra, totalizando R$ 1,25 milhão. Esse montante é inferior ao cachê individual de algumas atrações nacionais contratadas para o evento.
ENTIDADES EXECUTORAS E REPASSES
Além dos contratos artísticos, o evento inclui custos de infraestrutura executados por meio do Termo de Colaboração nº 23/2026, firmado entre a Secretaria de Cultura e o Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social, no valor de R$ 15,35 milhões. A entidade é responsável por logística, iluminação, sonorização e estrutura do Carnaval.
Dados do Portal da Transparência mostram repasses de R$ 444 mil em 28 de janeiro e R$ 14,9 milhões em 13 de fevereiro para a entidade executora. Em 2025, função semelhante foi atribuída ao Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social, que recebeu R$ 15,38 milhões para execução do evento.
