MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julga nesta quinta (9), às 9h, um recurso que pode alterar a condenação da ex-prefeita França do Macaquinho por rombo previdência em Santa Luzia. A ação trata da falta de repasses ao fundo dos servidores municipais durante sua gestão, entre 2017 e 2021, o que gerou prejuízo superior a R$ 63 milhões.
A decisão de primeira instância reconheceu que o município deixou de transferir contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPRESAL). Segundo o processo, a omissão ocorreu de forma deliberada. O Judiciário classificou o caso como ato de improbidade administrativa com dano ao erário.
O juiz responsável pelo caso concluiu que houve retenção indevida dos valores arrecadados para o sistema previdenciário. Dessa forma, a sentença determinou a devolução de R$ 63.359.809,83 aos cofres públicos, além do pagamento das custas processuais pela ex-prefeita.
Além disso, a decisão estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
RECURSO E MUDANÇA DE ENTENDIMENTO
Após a condenação, a defesa apresentou recurso, porém ele foi considerado fora do prazo pelo juiz de primeiro grau e pelo desembargador relator. No entanto, posteriormente, o próprio relator reviu sua posição e decidiu admitir o julgamento do recurso.
Essa mudança foi contestada pelo Município de Santa Luzia, que questiona a reavaliação do caso. Mesmo assim, o processo seguiu para análise da 2ª Câmara de Direito Público do tribunal, que agora avalia a possibilidade de reverter a condenação.
O Ministério Público se manifestou contra a absolvição da ex-prefeita no processo relacionado ao rombo previdência. Ainda assim, os desembargadores irão decidir se mantêm ou alteram a decisão inicial com base nos elementos apresentados.
O julgamento está marcado para esta quinta-feira, às 9h, e será conduzido pelo colegiado da Câmara.
