MARANHÃO, 25 de fevereiro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) prorrogou para esta terça (25), todos os prazos processuais que teriam início ou vencimento durante a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema ficou fora do ar entre 00h e 14h do dia 24 de fevereiro de 2025.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 11/2025, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida. A medida está em conformidade com o artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil.
A prorrogação foi adotada devido a dificuldades no acesso ao PJe após uma atualização concluída apenas às 14h. Além disso, falhas operacionais afetaram outros serviços administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prejudicando o peticionamento e a tramitação de processos eletrônicos.
O TJMA considerou que a indisponibilidade comprometeu a continuidade dos prazos, impactando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
