BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que em janeiro de 2024, a União pagou R$ 434,32 milhões em dívidas garantidas dos estados e municípios.
Ao divulgar as informações sobre valores pagos pelo Governo Federal referentes a parcelas de empréstimos não honradas pelos entes federativos, o órgão deu destaque à situação do Maranhão, que deixou de quitar mais de R$ 846 milhões até janeiro deste ano.
De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional no último dia 16, os valores não quitados pelo Maranhão referentes a parcelas de empréstimos foram utilizados como compensação de perdas na arrecadação do ICMS, conforme prevê a Lei Complementar n° 194/2022.
Outro montante que deveria ter sido repassado pelo Maranhão ao Governo Federal não foi destinado pelo Estado para esse fim por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tal pendência se deve a parcela de empréstimo honrada pela União junto ao Bank of America, em 26 de julho de 2023, no valor atualizado de R$ 282,94 milhões, cuja execução da contragarantia correspondente foi impedida por força de decisão proferida pela Corte Suprema.
