BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia Hogan Lovells, resultando em sobrepreço de R$ 189,5 milhões.
A auditoria apontou superfaturamento, ausência de estudos técnicos e falhas na execução dos serviços, especialmente em um contrato de 2015, relacionado à Operação Lava Jato.
A investigação constatou que os valores pagos ao escritório de advocacia não correspondiam aos serviços prestados, além de problemas no acompanhamento do contrato e irregularidades nas subcontratações.
O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, qualificou os atos como “antieconômicos” e ressaltou a falta de planejamento, o que comprometeu a execução do contrato e gerou gastos excessivos. Como resultado, ex-dirigentes da Eletrobras foram multados e inabilitados para funções públicas.
O ex-presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, foi multado em R$ 70 mil e recebeu inelegibilidade por seis anos.
Com a privatização da Eletrobras em junho de 2022, o TCU arquivou os processos de Tomada de Contas Especial, mas manteve sua competência para responsabilizar gestores por atos cometidos antes da desestatização.
A auditoria foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para possíveis novas medidas.
A Eletrobras justificou a contratação do escritório Hogan Lovells como fundamental para preservar a credibilidade da companhia e evitar sanções da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).
