BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a aplicação de R$ 770 mil em recursos públicos para reformar um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília.
O tribunal destinou o valor para a renovação do imóvel que será ocupado pelo ministro Antonio Anastasia, com previsão de conclusão para dezembro. As obras, iniciadas em julho, envolvem substituição de pisos, instalações hidráulicas e marcenaria de alto padrão, conforme informações divulgadas pelo portal Metrópoles nesta segunda (22).
O projeto de reforma do tribunal prevê gastos de R$ 90 mil apenas em móveis planejados, como armários, uma cristaleira de R$ 5 mil para a cozinha e guarda-roupas. Além disso, a planilha inclui mais de R$ 110 mil para a aquisição de portas de madeira e esquadrias de alumínio, sendo que uma única esquadria foi orçada em R$ 28 mil.
A empresa MRC Engenharia e Construção Ltda., do Recanto das Emas, venceu a licitação realizada em fevereiro, apresentando uma proposta 17,2% abaixo do valor inicial de R$ 930 mil.
A cessão de imóveis funcionais para ministros e ocupantes de cargos especiais é regulamentada pelo Decreto nº 980/1993. De acordo com as regras, o TCU não pode ceder o benefício se o servidor possuir imóvel próprio em Brasília.
A gestão dos apartamentos é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União, enquanto o ocupante deve arcar com despesas como condomínio, energia e manutenções de rotina.
