BRASÍLIA, 12 de junho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que institui uma nova gratificação de desempenho, podendo elevar em até 100% os vencimentos dos servidores da corte.
A proposta, enviada nesta quarta (11), substitui o atual modelo de bonificação e estabelece reajustes anuais até 2029, além de criar benefícios específicos para cargos de chefia.
O texto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá equivaler ao dobro do salário base, limitada à variação do IPCA. Além disso, introduz a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), um adicional de até 25% para funções de liderança, inicialmente fixado em 10%.
A medida também amplia em nove o número de cargos comissionados nos gabinetes dos ministros, sem aumentar o total geral.
O TCU justifica a proposta como necessidade de modernização, alinhamento estratégico e valorização profissional. Segundo o tribunal, as mudanças buscam adequar a carreira às demandas do controle externo, garantindo previsibilidade orçamentária com os reajustes automáticos.
O projeto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Legislativo para entrar em vigor.
