BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, em sessão plenária de 24 de setembro de 2025, a condenação do ex-prefeito de Timbiras, Carlos Fabrízio Souza Araújo, por falhas na aplicação de recursos do FNDE destinados ao programa Proinfância.
O processo analisou o convênio nº 700.057/2010, de R$ 1,3 milhão, firmado para a construção de uma escola de educação infantil. O TCU apontou ausência de prestação de contas dentro do prazo, falhas estruturais na obra e falta de documentos técnicos.
Entre as irregularidades destacadas, o relatório mencionou alterações no projeto sem autorização prévia, problemas no castelo d’água, vigas e lajes, além da ausência de comprovação detalhada das despesas custeadas com os recursos federais.
O ex-prefeito alegou ter prestado contas em 2016 e concluído a obra, mas não apresentou provas suficientes para sustentar sua defesa. O tribunal entendeu que a entrega tardia não supriu a omissão inicial e rejeitou as justificativas.
Dessa forma, o TCU manteve a condenação ao ressarcimento dos valores repassados pelo FNDE e a multa de R$ 90 mil. Também determinou a comunicação da decisão ao Ministério da Educação, ao FNDE e à Procuradoria da República no Maranhão.
O julgamento foi relatado pelo ministro Aroldo Cedraz e contou com a participação dos demais ministros da corte em plenário.
