BRASÍLIA, 19 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou denúncia sobre falta de transparência em gastos com viagens de ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorreu de forma unânime, após análise do caso motivado por pedido via Lei de Acesso à Informação feito por um professor sobre dados de deslocamentos a Portugal em 2025.
Segundo a denúncia, o portal de transparência do STF deixou de atualizar informações sobre diárias e passagens a partir de abril daquele ano. O caso foi levado ao TCU para apuração de possível omissão na divulgação dos dados relacionados às viagens oficiais.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que não identificou má-fé na ausência de atualização das informações. Dessa forma, o TCU encerrou a análise sem aplicação de sanções ou outras medidas punitivas.
O Supremo Tribunal Federal informou que parte dos dados é anonimizada por razões de segurança institucional. O órgão justificou a limitação na divulgação de informações detalhadas sobre deslocamentos de seus ministros.
O TCU ainda analisa uma representação do Ministério Público que questiona a atuação de ofício do STF e possíveis impactos sobre o equilíbrio entre os Poderes.
Enquanto isso, o tribunal passa por mudanças internas após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. A saída abriu uma vaga disputada por parlamentares.
Entre os nomes cotados para o cargo estão Hélio Lopes, Odair Cunha, Adriana Ventura, Gilson Daniel e Danilo Forte.
