TCU apura sumiço de documentos de acordo homologado por Moro

O ministro do TCU, Bruno Dantas, determinou pela abertura de uma investigação para investigar o sumiço de documentos do acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez com a Justiça, homologado pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016.

O extravio foi revelado em ofício da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações), cujo documento aponta que a construtora Andrade Gutierrez entregou os papéis ao tribunal como parte de sua defesa em investigações em que é acusada de irregularidades na construção de obras no Rio de Janeiro como a usina de Angra dos Reis.

“Essas ocorrências reforçam a hipótese levantada nos e-mails que constam deste processo de que o extravio dos itens não digitalizáveis se enquadra em falha humana passível de ocorrer em razão de procedimentos falhos de recepção e guarda de arquivos, o que é um problema generalizado no Tribunal”, diz trecho do ofício assinado por André Amaral Burle de Castro, diretor da Seinfra.

Entretanto, alguns documentos desapareceram na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura, a mesma que defende o arquivamento de outro processo, o que apura a conduta de Moro na consultoria Alvarez & Marsal.

Para o diretor da Seinfra, além de alegar que há falhas nos procedimentos de recepção e arquivamento de processos físicos sigilosos do Tribunal de Contas da União é um problema generalizado, André Amaral Burle de Castro também defende que os documentos não sejam analisados, sob a justificativa que já foi firmado um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União relativo a obras superfaturadas na usina de Angra 3.

Ele também diz que “não existe legislação ou normativo que rege a recepção e a análise da documentação e a avaliação do impacto sobre as decisões desse tipo de proposta no TCU” . Por isso, de acordo com o diretor André de Castro, a análise desses documentos “traria riscos desnecessários de nulidades processuais”.

Bruno Dantas, no entanto, encaminhou o caso à corregedoria do TCU. No despacho, que exigiu a abertura de processo administrativo para investigar o sumiço dos papéis, o ministro afirma que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro” no tribunal.