MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga possíveis fraudes no seguro-defeso nas cidades de Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, conforme solicitado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
A auditoria, iniciada este ano, apura indícios de que pessoas não pescadoras recebem o benefício federal, destinado exclusivamente a profissionais artesanais durante o período de defeso. O objetivo central da ação é garantir que os recursos públicos atendam apenas aos pescadores legalmente cadastrados.
A investigação, registrada sob o processo TC 000.890/2025-1, verifica a regularidade dos pagamentos e identifica falhas nos controles do programa. Para isso, o TCU realiza o cruzamento de informações com bancos de dados da Receita Federal, do Siape e de órgãos estaduais.
Essa medida técnica visa detectar inconsistências nos cadastros e identificar casos de acúmulo indevido do seguro-defeso. O ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirmou que as ações de controle buscam aprimorar a gestão do programa.
A apuração surgiu após um pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), baseado em reportagens que revelaram irregularidades nos cadastros de pescadores no Maranhão e no Pará.
O tribunal manterá o acompanhamento da auditoria até sua conclusão, assegurando a transparência do processo. Além disso, o trabalho abrangerá o exercício de 2024 e apresentará resultados detalhados por estado e município.
O relatório final da auditoria será encaminhado à Câmara dos Deputados e aos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o TCU reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos.
