BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério dos Transportes incluiu obras rodoviárias no Novo PAC que não atendem à estratégia do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT).
Segundo informações divulgadas pela Corte nesta semana, esses projetos terão um custo aproximado de R$ 80 bilhões.
De acordo com o acórdão do ministro Antônio Anastasia, o PSTT foi concebido pelo governo para mapear as principais demandas e ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes.
No entanto, os projetos rodoviários destinados ao Novo PAC, que totalizará R$ 185,8 bilhões em recursos para a infraestrutura rodoviária, não estariam alinhados a essa estratégia.
O documento do TCU, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, apontou que a maior parcela desses projetos tem impacto baixo ou sequer foi avaliada pelo planejamento em andamento, totalizando cerca de R$ 80 bilhões entre projetos públicos e privados.
O tribunal não especificou quais obras foram destacadas na análise.
O TCU destaca que 45% dos recursos públicos destinados às obras, equivalente a R$ 36 bilhões, e 35% dos recursos privados previstos, R$ 54 bilhões, são classificados como de baixo impacto no plano setorial ou não foram avaliados.
O tribunal expressa preocupação com a alocução significativa de recursos públicos em projetos de baixo impacto ou com impacto incerto, aumentando o risco de desperdício.
Além disso, a auditoria revelou baixa transparência e ausência de participação social na elaboração da carteira de projetos.
O Ministério dos Transportes, em resposta à Gazeta do Povo, alegou que a auditoria baseou-se em uma minuta do PSTT deixada inacabada pela gestão anterior, utilizando uma metodologia equivocada.
O ministério afirmou que herdou a minuta com falhas e está trabalhando para ajustá-la antes de apresentá-la oficialmente, destacando que questionará pontos do documento junto à Corte de Contas.
