BELÉM, 22 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta quarta (21), a existência de sobrepreço de até 1.000% em produtos adquiridos para a COP30, realizada em novembro do ano passado, em Belém.
A constatação ocorreu após análise de licitações conduzidas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos, contratada pelo governo federal para organizar o evento, devido a critérios que permitiram elevação abusiva dos valores praticados.
Segundo o acórdão, o TCU considerou parcialmente procedente a representação apresentada contra a OEI e o governo federal.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que a estrutura contratual permitiu a exploração de um mercado restrito, criado por contrato público, em desacordo com os princípios da moralidade administrativa e da busca pela proposta mais vantajosa.
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IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES
De acordo com o tribunal, os processos licitatórios desconsideraram os preços que seriam cobrados posteriormente na comercialização de produtos durante o evento.
Dessa forma, as empresas puderam definir livremente os valores após a assinatura dos contratos, apesar de terem oferecido descontos de até 50% na fase inicial da disputa, caracterizando prática de subsídio cruzado.
Além disso, o TCU apontou que a exigência de capital social integralizado como critério de qualificação econômica restringiu a concorrência.
Conforme o acórdão, a legislação permite a exigência de capital mínimo ou patrimônio líquido, mas não impõe a integralização imediata, o que funcionou como barreira injustificada à participação de empresas solventes.
Entre os itens adquiridos com sobrepreço na COP30, o relatório destacou frigobares com valores até 180% superiores aos de mercado, impressoras com preços 650% mais altos e cadeiras que chegaram a custar até 1.000% acima do valor praticado comercialmente.
POSICIONAMENTO DOS ENVOLVIDOS
Em manifestação nos autos, a OEI informou que adotou critérios alinhados a padrões internacionais e afirmou que a comercialização de produtos contribuiu para reduzir gastos públicos.
Segundo a entidade, os preços consideraram custos logísticos, operação contínua por mais de duas semanas, permanência prolongada dos equipamentos e exigências técnicas da ONU.
A Secretaria Extraordinária para a COP30 também declarou que a receita obtida com a venda dos produtos auxiliou na diminuição das despesas governamentais.
Além disso, informou que todas as empresas participantes tiveram acesso igual às informações constantes nos editais das licitações.
