BRASÍLIA, 09 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta segunda (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre emendas parlamentares. O documento revela que, de acordo com registros da plataforma TransfereGov.br, R$ 85,4 milhões foram transferidos sem a apresentação de planos de trabalho formais no período entre 2020 e 2024.
O sistema identificou solicitações no valor total de R$ 700 milhões em emendas com status “não cadastrado”. Desse montante, 148 projetos foram aprovados e tiveram recursos liberados, enquanto outros 685 projetos, no valor de R$ 540 milhões, não tiveram valores empenhados, sendo bloqueados pelo sistema.
O relator da ação no STF, ministro Flávio Dino, havia solicitado em 26 de agosto que o TCU apresentasse, em até dez dias úteis, a identificação detalhada das “emendas individuais”.
O relatório, que integra a ADPF nº 854 (conhecida como ação do orçamento secreto), relaciona 964 planos de trabalho não cadastrados e separa as emendas consideradas inconstitucionais por estado. As informações foram encaminhadas à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.
São Paulo foi o estado com mais recursos transferidos sem projeto, totalizando R$ 14,7 milhões em 39 emendas. Em seguida aparecem Amazonas, com 23 emendas e R$ 27,1 milhões, e Bahia, com 22 planos somando R$ 10 milhões.
O documento detalha os parlamentares envolvidos, incluindo casos em que o mesmo deputado apresentou propostas conjuntas.
O ministro Flávio Dino é relator de diversas ações no STF sobre a execução de emendas parlamentares, incluindo ADPF nº 854 (Orçamento Secreto), ADI nº 7688 e ADI nº 7695 (Emendas Pix) e ADI nº 7697 (Emendas Impositivas), que investigam irregularidades na destinação e execução de recursos públicos.
