SÃO MATEUS, 20 de março de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) manteve a suspensão da licitação Pregão Eletrônico nº 040/2024, promovida pela prefeitura de São Mateus.
A decisão, referendada pelo Pleno do TCE-MA na sessão desta quarta (19), atende a uma representação da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., que apontou supostas irregularidades no edital. A medida cautelar havia sido concedida pela conselheira Flávia Gonzalez Leite no dia 12 de junho.
A licitação tinha como objetivo registrar preços para a contratação de uma empresa especializada em gerenciamento de frota de veículos leves e pesados, utilizando um sistema informatizado com tecnologia de pagamento por cartão magnético ou microprocessado.
Com a suspensão, a prefeitura e o pregoeiro estão proibidos de realizar qualquer ato relacionado ao certame, incluindo a celebração de contratos, até o julgamento final do caso.
OUTRAS DECISÕES DO TCE
Na mesma sessão, o Pleno do TCE emitiu pareceres sobre contas de gestores municipais. As contas de Raimundo Nonato de Almeida dos Santos (Davinópolis, 2020) e Francisco Cildenor Ferreira do Nascimento (Lago Verde, 2019) receberam parecer prévio de aprovação.
Por outro lado, as contas de Orlando Pires Franklin (Satubinha, 2023) foram desaprovadas.
Além disso, o TCE julgou regulares as contas de Renato de Paula Ribeiro (Nova Colinas, 2018), Eduardo Antonio Rocha Lopes (Câmara Municipal de Miranda do Norte, 2020, com ressalvas), Lourival de Jesus Serejo Sousa (Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão, 2021) e Feliberg Melo Sousa (Açailândia, 2022, com ressalvas).
Já as contas de Wilcks Abreu da Silva (Câmara Municipal de Araguanã, 2021) e Antonia Vitorino Silva (Brejo de Areia, 2020) foram consideradas irregulares.
