FRAUDE FISCAL

TCE reprova contas de prefeita de Pedreiras e caso vai ao MP

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TCE Pedreiras
Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) identificou irregularidades nas contas de 2022 da gestão de Vanessa dos Prazeres, incluindo déficit de R$ 15,7 milhões.

PEDREIRAS, 04 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou as contas da prefeita de Pedreiras, Vanessa dos Prazeres Santos, referentes a 2022 e determinou o envio do caso ao Ministério Público (MP) e à Câmara Municipal.

A decisão foi baseada em falhas graves no Balanço Geral, que não refletiu corretamente a situação financeira do município.

O relatório do TCE apontou um déficit orçamentário de R$ 15,7 milhões, causado por despesas acima da receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os repasses ao Legislativo local ultrapassaram o limite constitucional, atingindo 7,48% da receita, quando o máximo permitido é menor.

Com o encaminhamento ao MP, a prefeita pode responder por improbidade administrativa, o que pode afetar seus direitos políticos.

O caso também será analisado pela Câmara de Pedreiras, que decidirá se confirma a rejeição das contas.

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