MARANHÃO, 20 de junho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou em R$ 10 mil cada um dos três gestores da Prefeitura de São Luís por irregularidades no edital da Concorrência nº 005/2023. A licitação previa contrato de R$ 64,8 milhões para a iluminação pública.
Foram penalizados o secretário de Obras, David Murad Col Debella; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Washington Viégas; e a integrante da CPL, Wilma Rodrigues. A denúncia foi protocolada pela empresa E.I.P. Serviços de Iluminação Ltda.
Apesar da revogação da licitação, o TCE considerou necessário julgar o mérito da denúncia. Segundo a Corte, o objetivo é evitar que falhas semelhantes ocorram em futuros processos de contratação pública.
O conselheiro Caldas Furtado relatou o caso e determinou, além da multa, o envio do processo ao Ministério Público de Contas. O tribunal também decidiu pelo apensamento da decisão às contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2023.
As falhas apontadas pela empresa denunciante referem-se a supostas irregularidades no conteúdo e na formatação do edital, o que, segundo o TCE, comprometeria a legalidade e a competitividade da licitação.
