VIANA, 23 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao pregoeiro Max José de Almeida Barbosa por graves infrações na licitação para contratação de uma plataforma de ensino a distância pela Prefeitura de Viana.
A decisão, unânime, foi tomada em sessão plenária no dia 18 de junho, após a acolhida de uma denúncia enviada à Ouvidoria da corte. O pregão eletrônico nº 022/2023 visava a contratação de serviços de formação profissional para servidores da educação municipal.
Além da multa, o TCE-MA determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar um possível dano ao erário público decorrente da contratação.
O objetivo da medida é identificar os responsáveis e quantificar os prejuízos aos cofres de Viana. O conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto relatou o processo, que teve parecer favorável do Ministério Público de Contas.
O pregoeiro penalizado terá um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da multa, que deve ser recolhida ao Fundo de Modernização do TCE-MA (FUMTEC).
A corte determinou a publicação oficial do acórdão.
