SÃO LUÍS, 21 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) notificou, nesta semana, 82 prefeituras por irregularidades em gastos com pessoal, após análise de relatórios fiscais de 2025, no Maranhão.
A Secretaria de Fiscalização identificou inconsistências nos dados declarados ao Siconfi, conforme a Instrução Normativa nº 60/2020, o que motivou a emissão do alerta.
Os dados analisados correspondem ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre de 2025 e foram enviados pelos próprios entes públicos ao sistema oficial. Segundo o órgão, o procedimento segue a legislação vigente e busca assegurar o controle das contas públicas, além de orientar gestores sobre possíveis correções necessárias.
O TCE-MA destacou que possui competência legal para emitir alertas sempre que identificar situações que possam comprometer o equilíbrio fiscal. Os avisos indicam que as prefeituras devem adotar medidas imediatas para corrigir irregularidades em gastos com pessoal e evitar sanções administrativas ou penais.
Além disso, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou a abertura de processos específicos para aprofundar a análise. A medida inclui a realização de auditorias mais rigorosas, principalmente nos municípios que ultrapassaram limites estabelecidos para gastos com pessoal.
Por fim, o tribunal informou que continuará monitorando a situação fiscal das prefeituras. Caso as irregularidades em gastos com pessoal não sejam corrigidas conforme a legislação, novas ações de controle poderão ser adotadas.
