MARANHÃO, 24 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão iniciou um processo de fiscalização das prefeituras que descumpriram os percentuais de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) determinou a abertura dessa investigação.
A fiscalização inclui prefeituras que ultrapassaram o limite de alerta com gastos de pessoal nos últimos dois quadrimestres, além das que excederam o limite legal no primeiro quadrimestre deste ano. Ao todo, 31 prefeituras estão no primeiro caso e 12 no segundo.
Baseado no Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e no Plano Anual de Atividades, o processo envolve diversas modalidades de auditoria. As auditorias mais detalhadas serão aplicadas nos casos considerados mais graves, conforme o plano do TCE.
O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, destacou que a fiscalização pode levar à cassação de registros de candidaturas. Se o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerar que houve captação ilícita de votos, isso pode resultar na cassação das candidaturas envolvidas.
