MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) iniciou a segunda etapa de fiscalizações em obras federais inacabadas na área da educação em diversos municípios maranhenses.
A ação faz parte do Plano de Fiscalização vinculado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia da Educação Básica e Profissionalizante, regulamentado pela Lei nº 14.719 e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o FNDE.
O pacto tem como objetivo concluir unidades de ensino infantil, fundamental e profissionalizante, além de reformas, ampliações e construções de quadras escolares. A expectativa do governo federal é que, ao término das obras, sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.
As fiscalizações do TCE abrangem obras com repasses do FNDE inseridas no Plano de Ações Articuladas e que se encontram paralisadas ou inacabadas. A atuação do tribunal é preventiva e concomitante, buscando garantir o avanço das construções e o cumprimento de prazos e metas físicas e financeiras.
AUDITORIAS ATINGEM MAIS DE 40 MUNICÍPIOS
Nesta etapa, os auditores visitam obras em Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Apicum-Açu, Arame, Barreirinhas, Belágua, Bom Jardim, Brejo de Areia, Buriticupu, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Cedral, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Penalva, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Vargas, Riachão, Santa Quitéria do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.
Com a fiscalização, o TCE busca evitar novas paralisações, acompanhar o fluxo financeiro e assegurar que as unidades escolares entrem em funcionamento.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui atualmente 1.232 obras paralisadas, o que representa 62% do total monitorado. Destas, 686 são da área da educação básica, correspondendo a 77,7% do total. Os investimentos previstos somam R$ 535,63 milhões apenas para o setor educacional.
Caso sejam identificadas irregularidades graves ou prejuízo ao erário, a fiscalização poderá resultar na abertura de Representações, conforme estabelecem a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/MA.
