Ney Bello e favorito de Lula ficam fora de lista para o STJ
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça (14) as duas listas tríplices para preencher as vagas deixadas pelas ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz. Os nomes selecionados serão encaminhados ao presidente Lula, que fará a escolha final dos novos ministros. Na primeira lista, composta por desembargadores federais, estão Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3. Brandão foi o mais votado, obtendo os 17 votos necessários logo na primeira rodada. Outras votações foram necessárias para que Daniele e Marisa também alcançassem o número de votos exigido. NOMES DE FORA DA LISTA DE DESEMBARGADORES Rogério Favreto, do TRF-4, conhecido por sua decisão de soltar o então presidente Lula em 2018, não foi incluído na lista tríplice. A ordem de soltura foi revertida no mesmo dia, mas Favreto se tornou uma figura de grande destaque. Aliados do presidente Lula fizeram pressão junto aos ministros do STJ pela inclusão de seu nome, sem sucesso. Outro nome que ficou fora foi o do desembargador federal maranhense Ney Bello, que era apontado como favorito dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Câmara de São Luís adia votação de vetos do prefeito Braide
A sessão com caráter extraordinário da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda (7), foi suspensa devido ao pedido de vistas dos projetos de lei vetados, que seriam apreciados. As matérias vetadas pela Prefeitura de São Luís tratavam da concessão do Cartão Alimentação Escolar a estudantes, com inclusão de alunos das escolas comunitárias (Projeto de Lei nº 345/2021) e 14º salário aos professores da rede municipal de ensino da capital (Projeto de Lei nº 338/2021). Devido a solicitação de vistas, os vetos devem ser apreciados e votados na sessão de quarta (9). Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. “O que se discute é a consequência jurídica das matérias, pois ambos os projetos produziram efeito em 2021. As duas políticas foram executadas ano passado, com orçamento do ano passado”, explicou o vereador Raimundo Pena, responsável pela solicitação de vistas. A partir do pedido de adiamento da votação para dar vistas aos projetos, um bate-boca foi iniciado na Casa. Em nome do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, um dos parlamentares com discursos mais calorosos a respeito da destinação de recursos para as escolas comunitárias municipais, destacou a importância. “De 100% dos estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens que temos no município de São Luís, 70% são atendidos pelas escolas comunitárias. O recurso que vem para as escolas do município é o mesmo que vem para as escolas comunitárias. As escolas do município fecharam no período de pandemia, mas as escolas comunitárias não. E elas permaneceram abertas, sem um centavo de prefeitura”, reforçou. Diante disso, um grupo de 18 vereadores assinou uma carta-compromisso a favor da manutenção dos projetos na forma como aprovados pela Câmara Municipal. Representantes de escolas comunitárias e professores da rede municipal também estiveram acompanhando as discussões.
Mais de 270 mil eleitores correm risco de terem títulos cancelados
Cerca de 273. 973 eleitores maranhenses podem ser impedidos de votar nas eleições de 2022 devido às pendências na Justiça Eleitoral. O prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar o cancelamento do título de eleitor vai até o dia 4 de maio para as pessoas regularizarem a situação. Através do sistema Título Net, podem ser resolvidas pendências como transferência de domicílio eleitoral, quitação de eventuais débitos e justificativa de ausências nas três últimas eleições. A eleição em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro. Caso haja segundo turno, ocorrerá em 30 de outubro de 2022.
