Justiça recusa pedido do SET sobre subsídio do transporte
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região negou, nesta quarta (10), o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís para obrigar a Prefeitura de São Luís a pagar o subsídio de novembro de 2025 em 24 horas. O SET apresentou petição ao Tribunal ao relatar que o repasse do subsídio não ocorreu no prazo previsto e solicitou determinação judicial imediata, mas o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a demanda. Além disso, o sindicato informou ao TRT que o Município descumpriu o prazo estabelecido, já que o pagamento deveria ocorrer até o quarto dia útil de dezembro. O SET também estimou o valor devido em R$ 6.068.159,55 e pediu a aplicação de multa e bloqueio de recursos públicos, mas o magistrado recusou a solicitação. O desembargador afirmou que o sindicato possui compreensão equivocada sobre a competência da Justiça do Trabalho, pois o Tribunal não pode atuar como cobrador do contrato de concessão.
TRT-16 concede liminar e impõe medidas na greve de ônibus
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, concedeu tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários. A decisão impõe reajuste de 7% nos salários e 10% no ticket alimentação dos trabalhadores do transporte urbano de São Luís, mantendo as demais cláusulas da Convenção Coletiva de 2024. A determinação também obriga o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) a garantir a operação de pelo menos 80% da frota de ônibus para manter o transporte público em funcionamento.
