Paulo Velten assume TRE-MA e liderará eleições de 2026
SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2025 – O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira tomou posse, nesta segunda (24), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), durante sessão solene. A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza assumiu os cargos de vice-presidente e corregedora da Corte.
Governador perde mandato por distribuição de cestas básicas
RORAIMA, 14 de agosto de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP-RR) por uma votação de 4 a 3. A decisão ocorreu nesta segunda (14) e se deu devido à promoção de programas sociais de distribuição de cestas básicas durante sua campanha eleitoral em 2022. A ação que resultou na cassação foi protocolada pelo diretório do partido Avante em Roraima. O partido alegou que Denarium utilizou os programas “Renda Cidadã” e “Cesta da Família” para promover sua campanha de reeleição. De acordo com o Avante, o número de beneficiários desses programas aumentou significativamente durante o período eleitoral. Além disso, o partido apontou que o governador dobrou o valor gasto em cestas básicas em 2020 e 2021, durante a pandemia. O voto decisivo pela cassação veio da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ela determinou que Denarium deixasse o cargo assim que o acórdão fosse publicado e também solicitou a convocação de novas eleições. Juntamente com Bianchi, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do caso, Joana Sarmento e Tânia Vasconcelos. Por outro lado, os juízes Ataliba de Albuquerque, Luiz Alberto de Morais Júnior e Francisco Guimarães foram contrários à cassação. Uma vez que o julgamento ocorreu em segunda instância, existe a possibilidade de recurso. Isso significa que o governador poderá permanecer no cargo até que a ação seja julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na eleição de 2022, Denarium foi reeleito no primeiro turno com 56,47% dos votos válidos. O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Antonio Denarium para obter um posicionamento sobre o julgamento, porém, até o momento da publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Justiça Eleitoral deve intensificar ações contra pesquisas falsas
Uma força-tarefa está sendo montada na Justiça Eleitoral com objetivo de banir pesquisas com números manipulados e fraudes na aplicação dos questionários. O objetivo é ter um maior controle na fiscalização das pesquisas eleitorais para as eleições de outubro, haja vista que falsos levantamentos tem o intuito de manipular a vontade do eleitor e corromper o processo eleitoral. Na semana anterior, o Tribunal Regional Eleitoral barrou pesquisas de dois institutos devido a irregularidades na aplicação dos questionários. Por conta disso, juízes e membros do Ministério Público devem impor maior rigor na liberação de pesquisas e cobrar uma mudança de postura dos institutos de pesquisas, visando garantir o balizamento de cenários mais reais para o eleitor. Dessa forma, só deverão permanecer em atividade institutos com conduta absolutamente ilibada na relação com as pesquisas. A expectativa é que fiscalizações mais rigorosas mudem a postura dos institutos nas eleições de 2022.
TRE-MA exige comprovante vacinal para acesso às unidades
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão passou a exigir, a partir de hoje (17), a comprovação do esquema vacinal completo contra o novo coronavírus. A medida é valida em todas as dependências dos fóruns e cartórios eleitorais do Estado, envolvendo o ingresso de servidores, magistrados, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, terceirizados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e público em geral. A comprovação pode ser feita através do certificado de vacinas digital disponível na plataforma do Conecte SUS ou pelo comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido em nome do interessado no momento da imunização por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica. Aquelas pessoas que não possuem o esquema vacinal completo ou que possuem contraindicação à vacina para a Covid-19 devem mostrar documento comprobatório de realização de teste para rastreio da infecção pelo coronavírus com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24h anteriores, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72h anteriores. Os que possuem contraindicação à vacina, além do documento comprobatório, devem apresentar laudo médico comprovando restrição à imunização.
