TJMA mantém eleição de presidente da CCJ da Assembleia
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, revogou nesta sexta (25) liminar que anulava eleição do deputado Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Assembleia Legislativa. Após tomar conhecimento de que os advogados dos parlamentares que impetraram o mandado de segurança distribuído a ela também protocolaram diversos outros mandados com a mesma finalidade, a magistrada decidiu pela revogação, encaminhando ao gabinete do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Com a decisão, o pedetista segue comando da Comissão de Constituição e Justiça da Alema.
Definida Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão
Foi definida nesta quarta (2) a Mesa Diretora do Poder Judiciário maranhense para o biênio entre abril de 2022 e abril de 2024. Para a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o desembargador Paulo Velten foi eleito com 18 votos contra 12 votos da desembargadora Nelma Sarney. Velten assume a presidência do TJ-MA no mês de abril. “Estejam todos certos de que eu me empenharei ao máximo para ser o presidente de todos e fazer com que o Tribunal recupere a sua união, superado esse momento de escrutínio”, destacou. Para a vice-presidência, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 24 votos e 6 votos nulos, enquanto que o desembargador Marcelino Everton desistiu da disputa. Já na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o desembargador Froz Sobrinho foi eleito com 17 votos contra 12 votos do desembargador Raimundo Barros e um nulo.
Seis desembargadores concorrem a cargos do TJ-MA
A votação da Mesa Diretora que deve definir os (as) desembargadores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que vão comandar o Poder Judiciário estadual no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024 conta com seis inscritos. Cinco desembargadores e uma desembargadora participarão do pleito que acontecerá nesta quarta (02), sendo eles: Nelma Sarney e Paulo Velten, que disputarão ao cargo de presidente; Ricardo Duailibe e Marcelino Everton, ao de vice; e Froz Sobrinho e Raimundo Barros, ao de corregedor-geral da Justiça. Em conformidade com a Resolução-GP – 142021, que aprovou o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 17 de fevereiro de 2021, as inscrições foram encerradas com 48 horas de antecedência. A votação será presencial, de forma restrita, somente com a participação dos desembargadores, desembargadoras, servidores e servidoras estritamente necessários para funcionamento da sessão de eleição, em razão da pandemia do novo coronavírus e demais síndromes gripais e respiratórias. No mesmo dia também ocorrerá a eleição para diretor do Fórum do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, para o biênio 2022/2024.
TJMA define Mesa Diretora para próximo biênio nesta semana
A votação da Mesa Diretora que deve definir os (as) desembargadores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que vão comandar o Poder Judiciário estadual no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024 ocorrerá nesta quarta (2). As eleições definirão os nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça e acontecerá em sessão plenária administrativa, marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão. Os candidatos e candidatas para cada cargo deverão se inscrever com pelo menos 48 horas de antecedência, cujo quórum para votação é de dois terços dos membros do Tribunal. Será adotada uma cédula para eleição de cada cargo e, antes da votação, os candidatos a presidente e a corregedor-geral farão apresentação de suas propostas por, no máximo, dez minutos. Os membros eleitos para os cargos de presidente, vice e corregedor-geral da Justiça vão exercer mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição, seja para o período subsequente ou não. Conforme o Regimento Interno, o desembargador que tiver exercido dois de quaisquer dos cargos de direção, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade. Isto não se aplica ao desembargador eleito para completar período de mandato inferior a um ano. A posse dos eleitos ocorrerá na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição, que será realizada em sessão solene do Plenário.
Ministra suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu o pagamento de pensão mensal vitalícia aos ex-governadores do Maranhão. A suspensão foi divulgada hoje (26) e afeta os políticos Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares que eram favorecidos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA). Na solicitação, o Estado do Maranhão argumentava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública. O governo do Maranhão também justificou que pagar os valores descumpre decisão em que o Supremo declarou a inconstitucionalidade de legislações do Estado que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador. Ao conceder a decisão provisória, Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o assunto e que sua preservação pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário. A vice-presidente do STF explicou que a questão não cabe mais controvérsia, uma vez que, a Corte pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a manutenção do recebimento da pensão vitalícia. Nesta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da decisão que autorizou o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes. O procurador-geral alegou que a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. No parecer enviado ao Supremo, Aras mostrou risco de dano em se autorizar a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais, afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.
BOMBA: CNJ determina auditoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passe por uma auditoria entre 8 e 12 de novembro. A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no CNJ. Segundo o documento, há a suspeita de vícios no sistema de distribuição de processo da casa. O fato que fundamenta a denúncia demonstra que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador. A denúncia é de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran. A ação revela uma série de concessão de liminares suspeitas iniciada em janeiro de 2021, quando o Ceará entrou com liminar para anular sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Além disso, Gonzaga também atendeu ao pedido de Ceará de cassar o mandato de nove, dos dezessete vereadores da casa. Pior de tudo: deixando a Ceará os critérios de posse dos suplentes. O caso se tornou motivação de uma guerra judicial que amparava a posse dos vereadores eleitos pela população de Açailândia em todas as instâncias. Decisões que sempre eram derrubadas por liminares relâmpago sempre expedidas por Luiz Gonzaga Almeida Castro em favor de Ceará. Absurdo jurídico que só foi resolvido definitivamente quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou que os nove vereadores de Açailândia fossem empossados. A série de liminares dadas pelo desembargador prosseguiu. Após ação protocolada pelo grupo de Ceará, Gonzaga determinou o afastamento por 90 dias do vereador Cleones Oliveira Matos. Suspensão sem prejuízo da remuneração. Segundo os denunciantes, a manobra consistia em colocar no lugar de Cleones um vereador membro do grupo de Ceará para tentar aplicar um golpe na Mesa Diretora da casa e eleger o presidente. Dada a estranheza dos fatos, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que auditoria que deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ, bem como o possível direcionamento das ações de Ceará para o desembargador Gonzaga. A auditoria será tocada por uma equipe do próprio CNJ que deve vir a São Luís com a função de descobrir se houve coincidência ou um esquema de venda de liminares. Segue a decisão da corregedora:
