TJMA valida reeleição de Francimar do PT-MA, mas barra posse
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a reeleição de Francimar Melo para a presidência estadual do PT, mas suspendeu a posse da nova direção partidária. O desembargador Ricardo Duailibe tomou a decisão nesta semana, em São Luís, atendendo a um pedido de reconsideração de ex-candidatos. Eles contestaram a legalidade da posse antecipada de Melo, realizada em 3 de agosto, argumentando descumprimento do calendário partidário nacional. O magistrado derrubou a anulação do pleito decidida anteriormente pelo juiz Márcio Castro Brandão. No entanto, Duailibe determinou a suspensão imediata do Encontro Estadual e Municipal do PT, marcado para o último sábado (13). O evento oficializaria as posses das novas direções. O desembargador justificou a medida como cautelar, citando que o regulamento do partido estabelece o período de 9 de agosto a 15 de setembro para tais cerimônias.
Magistrado afastado pode aposentar-se sem retornar ao TJMA
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais um ano o afastamento de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na “Operação 18 Minutos”. Entre os atingidos no TJMA está o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, de 74 anos, que completará 75 em 6 de agosto de 2026. A data coincide com a véspera do fim da prorrogação de seu afastamento, determinado para encerrar-se em 7 de agosto do mesmo ano. Aposentadoria compulsória na magistratura ocorre ao completar 75 anos. Dessa forma, Gonzaga poderá deixar a carreira sem retornar ao plenário do Palácio Clóvis Bevilacqua, após dois anos afastado das funções.
Ex-prefeita de Serrano recorre ao STF contra condenação
SERRANO DO MARANHÃO, 09 de setembro de 2025 – A ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que a condenou por fraudes em licitação. A defesa da ex-gestora apresentou o pedido após a confirmação da sentença que estabeleceu pena de 4 anos, 9 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 5,4 mil. O TJMA considerou que houve fraude em processo licitatório com concurso material de crimes. O Ministério Público Estadual moveu a ação penal que resultou na condenação. A acusação apontou fraude na Concorrência nº 008/2014, realizada pela gestão municipal, com objetivo de favorecer a empresa Malta Construções LTDA, de propriedade de Raimundo Nonato Do Val Filho, que também figura no processo.
CNJ julga magistrados do TJMA por envolvimento em esquema
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta sexta (5) uma sessão virtual que seguirá até 12 de setembro para analisar processos disciplinares contra magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação ocorre após denúncias de participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação 18 Minutos. A pauta do CNJ inclui o Processo Administrativo Disciplinar nº 0003578-24.2025, que envolve desembargadores e juízes acusados de participação no esquema. Entre os citados estão Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Eles foram afastados das funções em agosto de 2024, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TJMA suspende exoneração da procuradora-geral de Timon
MARANHÃO, 01 de setembro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, suspendeu nesta segunda (1º) a decisão que ordenava a exoneração da procuradora-geral do município de Timon, Amanda Waquim. A medida cautelar foi concedida a pedido do Município de Timon, revertendo uma liminar da Vara da Fazenda Pública local que obrigava o prefeito Rafael de Brito Sousa a afastar a procuradora em 48 horas. A defesa do município argumentou que a exoneração causaria grave lesão à ordem pública e administrativa, interferindo indevidamente na autonomia do chefe do Executivo para nomear seus auxiliares diretos. As advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Luciana Sarney Alves de Araújo Costa sustentaram que não existe vínculo de parentesco entre a procuradora e o prefeito, classificando a acusação de nepotismo indireto como uma “construção subjetiva” do Ministério Público Estadual.
Justiça do MA concede 13 mil medidas protetivas em 2025
MARANHÃO, 28 de agosto de 2025 – Nos seis primeiros meses de 2025, a Justiça do Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência para mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco. A informação foi divulgada pelo Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento aponta que, no estado, o tempo médio de concessão é de dois dias, enquanto a média nacional é de quatro dias. Apesar da agilidade do Judiciário, dados do Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher revelam que 74% das mulheres não solicitaram proteção. Além disso, 67% afirmam conhecer pouco sobre o mecanismo legal, que é considerado essencial para garantir a integridade física e psicológica das vítimas de violência. A subnotificação também representa um desafio. Em 2023, 62% das mulheres no Nordeste não procuraram a polícia após sofrerem violência. No Maranhão, o índice de desconhecimento da Lei Maria da Penha permanece elevado: 72% das mulheres afirmaram ter pouco conhecimento sobre a legislação sancionada há 19 anos. Para enfrentar esse cenário, a Justiça de 1º grau do Maranhão definiu como prioridade, no biênio 2024-2026, a tramitação de processos relacionados à violência contra a mulher. A estratégia inclui a priorização de casos de feminicídio e violência doméstica, além da criação de frentes especializadas para triagem e realização de audiências.
STJ mantém investigação sobre corrupção no Judiciário do MA
MARANHÃO, 25 de agosto de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade todas as medidas cautelares do Inquérito nº 1.636-DF, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário maranhense. A Corte Especial determinou o desmembramento do processo, cabendo ao STJ julgar apenas os casos envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os demais investigados terão processos remetidos ao TJMA, que avaliará sua competência para prosseguir com as ações. Permanecem no STJ os processos contra os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.
CNJ determina nomeação de aprovados no concurso do TJMA
MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nomeie imediatamente dois candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário – Contador. A decisão, divulgada nesta semana, é do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, relator do Procedimento de Controle Administrativo movido por Marciel Pereira Lima de Almeida. De acordo com a denúncia, o TJMA abriu o Pregão Eletrônico nº 90.023/2025 para contratar contadores terceirizados em regime de dedicação exclusiva. O contrato teria custo mensal estimado em R$ 238 mil. A medida foi questionada pelo autor, que alegou preterição dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital 1/2024. O certame ofereceu duas vagas imediatas e formou cadastro de reserva com mais de 140 aprovados.
