Professores contrariam decisão judicial e entram em greve
Os professores da rede pública de ensino de São Luís deflagraram greve geral na manhã desta segunda (18) em protesto pela atualização do piso nacional (de 33,24%) para professores com Nível Médio e a 36,56% de reajuste para todos os professores com Nível Superior. A decisão do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) contraria a decisão da desembargadora Maria Francisca Galiza, das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. De acordo com a magistrada, uma paralisação neste momento seria prejudicial ao sistema de ensino, que já acumula prejuízos de praticamente dois anos por conta da pandemia. Inclusive, a desembargadora entendeu que foi o próprio Sindeducação quem decidiu interromper uma mesa de negociação que tratava de reajuste salarial. Ademais, o prefeito Eduardo Braide recebeu os representantes do sindicato na última semana e se comprometeu em apresentar nesta terça (19) uma proposta de reajuste salarial aos educadores. Confira a anota da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informa que a atual gestão recebeu a rede física escolar sem nenhuma escola em condições mínimas de funcionamento durante a pandemia. Nesse contexto, o Município deu início ao maior programa de reformas de escolas de São Luís. De todas as unidades, em apenas 1 ano e 3 meses, 50% já foram totalmente reformadas e as demais passaram por intervenções necessárias para garantir o retorno das aulas, prioridade para este momento. A SEMED informa ainda que todas as escolas serão totalmente reformadas pelo programa Escola Nova. Sobre o transporte escolar, a SEMED ressalta que a atual gestão não encontrou nenhum contrato vigente para a realização do serviço, uma vez que o único processo instaurado pela gestão anterior foi suspenso por determinação da justiça. Coube à atual gestão regularizar o serviço do transporte escolar, o que já foi realizado. Quanto à merenda escolar, a SEMED destaca que até o momento não recebeu nenhuma queixa ou reclamação por parte da comunidade escolar. Por fim, a SEMED agradece aos professores que estão neste momento em sala de aula e lamenta a paralisação de parte da categoria promovida pelo Sindeducação, uma vez que a diretoria do Sindicato esteve reunida com o Município na semana passada (terça-feira, 12 de abril), onde foi informado que o Município apresentará uma nova proposta, dentro da sua realidade financeira, nesta terça-feira (19).
Lei que cria 7 novos cargos de desembargador no TJMA é sancionada
O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei Complementar 242/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Com a lei, o Tribunal de Justiça passará a ser composto por 37 desembargadores, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e no Regimento Interno. O acréscimo de mais sete magistrados proporcionará a criação de mais uma câmara cível, passando de sete para oito. O Plenário funcionará com a presença de, pelo menos, 19 desembargadores, além do presidente. Segundo a lei, seus julgamentos serão tomados por maioria de votos, salvo os casos que exijam quórum especial. A lei estabelece, ainda, que fica criado, na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, o cargo de 2º vice-presidente. Desta forma, o atual vice-presidente se tornará 1º vice-presidente. Além de substituir o 1º vice-presidente nas suas ausências, o 2º vice-presidente será o supervisor-geral dos juizados especiais e ouvidor judicial do Poder Judiciário.
Definida Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão
Foi definida nesta quarta (2) a Mesa Diretora do Poder Judiciário maranhense para o biênio entre abril de 2022 e abril de 2024. Para a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o desembargador Paulo Velten foi eleito com 18 votos contra 12 votos da desembargadora Nelma Sarney. Velten assume a presidência do TJ-MA no mês de abril. “Estejam todos certos de que eu me empenharei ao máximo para ser o presidente de todos e fazer com que o Tribunal recupere a sua união, superado esse momento de escrutínio”, destacou. Para a vice-presidência, o desembargador Ricardo Duailibe foi eleito com 24 votos e 6 votos nulos, enquanto que o desembargador Marcelino Everton desistiu da disputa. Já na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o desembargador Froz Sobrinho foi eleito com 17 votos contra 12 votos do desembargador Raimundo Barros e um nulo.
Seis desembargadores concorrem a cargos do TJ-MA
A votação da Mesa Diretora que deve definir os (as) desembargadores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que vão comandar o Poder Judiciário estadual no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024 conta com seis inscritos. Cinco desembargadores e uma desembargadora participarão do pleito que acontecerá nesta quarta (02), sendo eles: Nelma Sarney e Paulo Velten, que disputarão ao cargo de presidente; Ricardo Duailibe e Marcelino Everton, ao de vice; e Froz Sobrinho e Raimundo Barros, ao de corregedor-geral da Justiça. Em conformidade com a Resolução-GP – 142021, que aprovou o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 17 de fevereiro de 2021, as inscrições foram encerradas com 48 horas de antecedência. A votação será presencial, de forma restrita, somente com a participação dos desembargadores, desembargadoras, servidores e servidoras estritamente necessários para funcionamento da sessão de eleição, em razão da pandemia do novo coronavírus e demais síndromes gripais e respiratórias. No mesmo dia também ocorrerá a eleição para diretor do Fórum do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, para o biênio 2022/2024.
TJMA define Mesa Diretora para próximo biênio nesta semana
A votação da Mesa Diretora que deve definir os (as) desembargadores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que vão comandar o Poder Judiciário estadual no biênio que se inicia em abril de 2022 e vai até abril de 2024 ocorrerá nesta quarta (2). As eleições definirão os nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça e acontecerá em sessão plenária administrativa, marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão. Os candidatos e candidatas para cada cargo deverão se inscrever com pelo menos 48 horas de antecedência, cujo quórum para votação é de dois terços dos membros do Tribunal. Será adotada uma cédula para eleição de cada cargo e, antes da votação, os candidatos a presidente e a corregedor-geral farão apresentação de suas propostas por, no máximo, dez minutos. Os membros eleitos para os cargos de presidente, vice e corregedor-geral da Justiça vão exercer mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição, seja para o período subsequente ou não. Conforme o Regimento Interno, o desembargador que tiver exercido dois de quaisquer dos cargos de direção, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade. Isto não se aplica ao desembargador eleito para completar período de mandato inferior a um ano. A posse dos eleitos ocorrerá na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição, que será realizada em sessão solene do Plenário.
Corte Eleitoral de SP faz homenagem ao Desembargador Cleones Cunha
O desembargador Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), recebeu o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, na categoria Especial Homenagem. A homenagem aconteceu durante sessão solene com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SP no Youtube. O desembargador Waldir Sebastião, presidente do TRE/SP, ressaltou que a homenagem é “uma manifestação formal do reconhecimento por seus méritos e relevantes serviços prestados à vivência democrática e ao processo eleitoral em todos os seus desdobramentos”. A condecoração foi enviada por meio do correio tradicional. TRAJETÓRIA NA JUSTIÇA MARANHENSE O desembargador Cleones Cunha foi aprovado, em 1985, no concurso da Magistratura maranhense. Em sua trajetória, atuou como Juiz de Direito nas Comarcas de Vitorino Freire, São Bento, Coroatá e São Luís. Em 1998, assumiu a função de juiz corregedor da Corregedoria Geral de Justiça. Em 1999, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Também exerceu a função de supervisor-geral dos Juizados Especiais. Em fevereiro de 2005, assumiu a direção da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). Foi corregedor-geral da Justiça no biênio 2012/2013 e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2016/2017. Atualmente, é presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA).
TJMA suspende atividades presenciais até o fim do mês
Foi prorrogada a suspensão de todas as atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Maranhão até o dia 30 de abril devido a pandemia da Covid-19. A decisão foi assinada nessa terça-feira (13) por meio de Portaria GP nº 281/2021, através do desembargador Lourival Serejo, presidente do TJMA. Durante o período de suspensão, as atividades judiciais e administrativas ocorrerão de forma remota, das 8h às 18h, no âmbito do Poder Judiciário do Estado. Os prazos dos processos físicos também permanecem suspensos no período mencionado.
