TCE-MA paga R$ 73,6 mil e ultrapassa teto constitucional
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – Com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) recebem vencimentos que ultrapassam, com folga, o teto constitucional em pelo menos 22 unidades da federação. Dados obtidos junto aos portais de transparência entre janeiro e março de 2025 revelam que, enquanto o limite legal para servidores públicos é de R$ 46.366,37 — equivalente ao salário de um ministro do STF —, a remuneração média bruta dos conselheiros atingiu R$ 69,7 mil no período. No Maranhão, o valor chegou a R$ 73,6 mil, consolidando o estado entre os que mais remuneram seus fiscais acima do patamar constitucional. Remunerações nos tribunais de Conta no primeiro trimestre(Valores em R$ mil – bruto, média de janeiro a março) Estado Salários e penduricalhos Novos ganhos já aprovados ou em votação Alagoas 134,7 — Roraima 108,80 — Pernambuco 100,6 reajuste salarial Piauí 99,35 — Rio Grande do Norte 96,2 — Minas Gerais 95,7 reajuste salarial Pará 90,65 — Mato Grosso do Sul 76,6 reajuste salarial Maranhão 73,6 — Paraná 70,7 — Acre 67,70 — Espírito Santo 65,7 penduricalho Paraíba 65,36 — Bahia 63,60 — Amapá 62,8 — Tocantins 62,2 — Sergipe 60,3 — Amazonas 58,3 — Distrito Federal 57,44 reajuste salarial Goiás 52,9 reajuste salarial Rondônia 51,4 reajuste salarial Ceará 49 reajuste salarial São Paulo 45,57 penduricalho Rio Grande do Sul 45,53 reajuste salarial Mato Grosso 45,15 — Santa Catarina 42,03 — Rio de Janeiro 40,5 — Observações: Fonte: Levantamento do GLOBO com base nos contracheques disponibilizados nos sites de transparência dos tribunais. A ENGRENAGEM DOS PENDURICALHOS Os valores são compostos por um salário-base que varia entre R$ 37 mil e R$ 41 mil, somado a uma série de adicionais classificados como “indenizatórios” — categoria que, por decisão do STF e do CNJ, escapa do teto remuneratório. Auxílio-saúde, gratificações por acúmulo de função, licença-prêmio e indenizações retroativas são alguns dos benefícios que inflam os contracheques. Em Alagoas, um conselheiro chegou a receber R$ 180 mil em um único mês. No Maranhão, a sistemática segue a mesma lógica, com pouca clareza sobre a real necessidade dessas verbas complementares.
