Tribunal de Contas fecha o cerco contra Flávio Dino
Apesar de tratada pelo Ministério Público Estadual como bobagem, a compra de respiradores que nunca foram entregues pelo Governo do Maranhão está na mira do Tribunal de Contas do Estado. O chefe da secretaria de fiscalização, Fábio Alex Melo, age heroicamente na tentativa de descobrir aonde foram os recursos e qual a origem do suposto esquema. Alex Melo tem uma das poucas autoridades a demonstrar incômodo com os quase R$ 5 milhões gastos na compra de respiradores que nunca foram entregues. Para piorar, ainda há indícios de que além de não serem entregues, o valor pago nos equipamentos também fora superfaturado. Alex tem defendido que o TCE faça uma “tomada de contas especial” no processo. Caso sua tese seja aceita, o novo processo irá rastrear danos ao erário público e identificar seus responsáveis na compra de 70 respiradores. As suspeitas em relação ao preço foram levantadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que analisou compras de 377 entes federados entre estados e municípios. Cerca de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador. Já o Maranhão pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos. Além de pagar mais por produtos que nunca foram entregues, o governo de Flávio Dino também é acusado de esconder os gastos. Denúncia feita pelo site Atual7 revela que o Portal da Transparência não divulgou, como exigido pela lei, os custos da operação. O relatório de instrução assinado pelo Melo deve ser julgado em breve pelo TCE e tem o conselheiro-substituto Antônio Blecaute como relator.
TCE-MA dá 15 dias para correções de informações sobre gastos
O Tribunal de Constas do Estados (TCE-MA) concede o prazo de 15 dias, a partir de hoje (22), para gestores locais corrigirem informações sobre utilização de verbas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) já se encontra aberto para este propósito. Recentemente, o secretário de fiscalização do TCE considerou um caso de assimetria já que tanto gestores deixaram de informar os gastos ao órgão quanto forneceram usos a maior ou em duplicidade do recebido. “Basta selecionar os contratos e processos licitatórios relacionados aos gastos com a pandemia, o que é bastante simples de ser feito”, afirmou Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Embora o órgão tenha expectativa de que todos atendam à convocação dentro do prazo estabelecido, o titular da Sefis afirmou que gestores que descumprirem não só receberão multas, como abertura de processo de fiscalização. Apesar disso, Fabio Alex de Melo destacou a relevância do atendimento ao chamado do órgõa para evitar sanções. “O próximo passo será estabelecer um programa de fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos”, explicou.
Edmar Cutrim testa positivo para a Covid-19
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim, confirmou neste domingo (20), que testou positivo para a Covid-19. O ex-deputado e ex-presidente do TCE informou em Nota que está isolado em casa e sem apresentar sintomas. Veja abaixo. Nota à imprensa Informo que após leves sintomas, me submeti ao exame RT-PCR e testei positivo para o novo coronavírus. Estou em casa, cumprindo isolamento domiciliar e sem apresentar sintomas.Agradeço a preocupação de todos e sigo cumprindo todas as recomendações médicas necessárias. Edmar Cutrim, conselheiro do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Edmar é pai do juiz Gladston Cutrim e dos deputados Gil Cutrim (federal) e Glalbert Cutrim (estadual).
TCE determina suspensão de contratações em Paço do Lumiar
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.
