Saiba quais os julgamentos mais relevantes do STF em 2026
BRASÍLIA, 03 de janeiro de 2026 – O STF inicia seu ano judiciário em fevereiro de 2026 com uma agenda de casos de impacto político e social. Embora a pauta não esteja completamente definida, temas como a ferrovia Ferrogrão, a regulamentação do trabalho por aplicativo e o foro privilegiado estão na fila. O Supremo Tribunal Federal voltará a se reunir após o recesso para analisar processos de grande repercussão. Entre os temas previstos estão a constitucionalidade da Ferrogrão e a definição de vínculo empregatício em plataformas digitais, conhecida como “uberização”. Além disso, a corte deve retomar discussões sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. Processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro também compõem o radar do Supremo Tribunal Federal. Um deles apura a atuação de Bolsonaro e aliados durante a pandemia de covid-19. Outra ação penal questiona uma suposta interferência do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em julgamento relacionado ao pai.
Decisão de Dino amplia resistência à indicação de Lula ao STF
BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2025 – A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender preventivamente pagamentos de emendas parlamentares complicou o ambiente político no Senado em relação à indicação ao STF de Jorge Messias, feita pelo presidente Lula. A medida foi adotada no domingo (21). Segundo lideranças do Senado ouvidas por parlamentares, a decisão de Dino, que barrou repasses das chamadas emendas de relator, ampliou a resistência interna à indicação ao STF de Messias. Para esses senadores, a atuação do ministro reforça o desconforto com nomes ligados diretamente ao governo. De acordo com caciques da Casa, a suspensão dos pagamentos fortaleceu a avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Ele defende que a escolha para o Supremo seja mais próxima do Senado e do ambiente político institucional. Parlamentares afirmam que o episódio evidenciou a necessidade de um indicado com maior diálogo com o Legislativo. Nesse contexto, a indicação ao STF de Jorge Messias passou a enfrentar maior resistência, diante da leitura de que o Supremo pode ampliar interferências em temas sensíveis ao Congresso. O principal receio manifestado por senadores é o fortalecimento da chamada bancada governista no Supremo. Esse grupo é apontado como liderado por Flávio Dino e tem adotado decisões que colocam em xeque a execução das emendas parlamentares.
STF registra mais de 80% de decisões monocráticas em 2025
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025 – Mais de 80% das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 foram monocráticas, ou seja, tomadas por um único ministro. O presidente da Corte, Edson Fachin, revelou o dado na cerimônia de encerramento do ano judiciário, na sexta (19). O tribunal emitiu aproximadamente 116 mil decisões no período, registrando um crescimento de 5% no volume em relação ao ano anterior. O STF recebeu mais de 85 mil processos ao longo do ano, que resultaram em decisões sobre ações originárias e recursos. Do total de julgamentos, 19% passaram pela análise do colegiado. As decisões monocráticas são comuns em situações que demandam urgência e permitem ao relator atuar em casos como a concessão ou recusa de liminares. Algumas das decisões monocráticas, no entanto, precisam posteriormente ser submetidas ao plenário ou às turmas para revisão. Esse mecanismo assegura uma análise coletiva em temas considerados mais sensíveis. Por isso, o modelo tem sido alvo de debates no Congresso Nacional nos últimos anos.
STF suspende lei de uso de app pago com verba do transporte
SÃO LUÍS, 22 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta (19), parte da lei municipal que autorizava a Prefeitura de São Luís, sob gestão de Eduardo Braide, a descontar dos subsídios das empresas de ônibus os gastos com aplicativos. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, ao analisar norma que permitia a contratação de carros por aplicativo durante greves do transporte coletivo, com compensação financeira direta. A suspensão ocorre após a prefeitura já ter pago R$ 8,9 milhões à empresa 99 Tecnologia, única credenciada para o serviço. Os pagamentos ocorreram durante greves e paralisações dos rodoviários registradas nos meses de fevereiro e novembro deste ano. Segundo os autos, os valores foram custeados com base na legislação municipal questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
STF chega a mais de 800 condenações por atos de 8 de janeiro
BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 810 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, divulgou o balanço nesta terça (16). As condenações resultam das invasões e depredações às sedes dos Três Poderes em Brasília. O número, conforme o ministro, é o maior já registrado na história do tribunal e representa uma resposta institucional aos ataques. O STF instaurou 1.734 ações penais desde a data dos fatos. Desse total, 619 casos tratam de crimes considerados mais graves e 1.115 de crimes mais leves.
1ª Turma do STF condena Filipe Martins a 21 anos de prisão
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL), Filipe Martins, a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros quatro réus do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado também foram condenados nesta terça (16). Último a votar, o presidente do colegiado, Flávio Dino, destacou o “caráter técnico” do julgamento. “Não se cuida de vingança. O julgamento criminal exige que o magistrado esterilize o máximo possível sua subjetividade, porque o julgamento à luz do Direito Penal nunca é puramente retributivo. Não estamos aqui a tratar de olho por olho, dente por dente”, disse Dino.
Toffoli permite volta das investigações do caso Banco Master
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências no caso do Banco Master, determinando à Polícia Federal a oitiva dos investigados e de diretores do Banco Central. A decisão, tomada nesta segunda (15), estabeleceu um prazo inicial de 30 dias para a conclusão das medidas, consideradas urgentes para o sucesso das investigações do Banco Master e a proteção do Sistema Financeiro Nacional. Os depoimentos podem ocorrer por videoconferência ou presencialmente no STF. A lista de investigados a serem ouvidos inclui o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, seu sócio Augusto Lima, e os diretores Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva. Toffoli também autorizou a apresentação imediata de pedidos para quebrar sigilos e requisitar informações de órgãos públicos ou empresas relacionadas ao caso. Portanto, o delegado designado terá que submeter qualquer nova diligência à apreciação prévia do STF.
Lula diz que buscas da PF na Câmara são exclusivas de Dino
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025 – O presidente Lula declarou que não interfere e não pretende interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal e afirmou que a autorização das buscas da Polícia Federal na Câmara dos Deputados foi uma decisão exclusiva do ministro Flávio Dino. A declaração ocorreu após a repercussão da operação policial realizada na sexta (12), em Brasília, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra uma servidora da Casa, no contexto de uma investigação conduzida pelo STF. A ação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, funcionária da Câmara dos Deputados que já atuou como assessora direta do ex-presidente da Casa, Arthur Lira.As diligências foram autorizadas por Flávio Dino, relator do caso no Supremo, no âmbito de uma apuração que investiga suspeitas relacionadas ao uso da estrutura do Legislativo. Lula afirmou que medidas dessa natureza se baseiam em investigações, denúncias e provas reunidas pelos órgãos competentes e que o Executivo não faz juízo de valor sobre decisões judiciais. Em entrevista ao SBT News, Lula destacou que a independência do Judiciário é um dos pilares da democracia brasileira. Ele ressaltou que, embora tenha indicado a maioria dos ministros atualmente em exercício no Supremo Tribunal Federal, isso não lhe confere qualquer influência sobre as decisões da Corte. O presidente citou, inclusive, o período em que esteve preso para exemplificar a autonomia do STF, mesmo em processos que o atingiram diretamente. Ainda segundo Lula, autorizações de busca e apreensão são decisões técnicas, restritas ao ministro responsável pelo processo. Ele afirmou que, quando há investigação formal em andamento, o chefe do Executivo não participa nem deve participar desse tipo de deliberação, sob risco de caracterizar interferência indevida entre os Poderes constituídos.
