Irmão de Dino é citado entre parentes com causas no STF
BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2026 – Ao menos 14 parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal atuaram como advogados em 1.925 processos que tramitaram ou ainda tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça. O dado integra levantamento divulgado pelo UOL e inclui registros formais de causas públicas nas cortes superiores. Entre os nomes citados aparece Sálvio Dino Júnior, irmão do ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF, Flávio Dino. Além disso, o estudo não considerou ações sob sigilo, o que pode elevar o total de ocorrências relacionadas à atuação de familiares. Atualmente, esses parentes participam de pelo menos 382 ações em andamento nas duas cortes. Conforme o levantamento, Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, concentra o maior número de registros, com 49 processos no STF e cerca de 500 no STJ. Em seguida, surge Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin. Ela aparece com 47 processos no Supremo e mais de 90 no STJ. Dessa forma, o estudo apresenta a distribuição dos casos conforme a participação individual de cada familiar.
Situação de Toffoli no caso Master é vista como insustentável
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2026 – Investigadores do Caso Master consideram insustentável a situação do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles alertaram outros ministros da Corte que o desgaste pode se agravar e arrastar todo o tribunal para o centro de uma crise política. Toffoli assumiu a relatoria em dezembro, quando trouxe ao STF as investigações sobre o Banco Master, e agora enfrenta questionamentos por suas decisões no processo. Entre as medidas que causaram estranheza, está a ordem para enviar material apreendido da Operação Compliance Zero diretamente ao STF, e não à Polícia Federal. Para investigadores, essa atitude concentrou o caso excessivamente no tribunal. Além disso, a revelação de que fundos ligados ao banco compraram participação de irmãos do ministro em um resort no Paraná ampliou o desgaste. Consequentemente, uma sequência de desdobramentos fora do controle do relator mantém a crise ativa. Parte relevante das apurações, como investigações sobre fundos de investimento em São Paulo, segue fora do alcance direto de Toffoli e do STF. Portanto, novos fatos podem surgir a qualquer momento, aumentando a pressão externa.
Parentes de ministros atuam em ações nos tribunais superiores
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2026 – Nos tribunais superiores do Brasil, 14 familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram identificados em atuação em 1.921 processos, segundo levantamento do portal UOL. Desses, 381 seguem ativos e aguardam decisão da Suprema Corte ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista inclui filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos, mas pode ser ainda maior, já que casos sigilosos e investigações em andamento não entram na conta. Um exemplo é o caso da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, no processo envolvendo o empresário Nelson Tanure. FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DOS FAMILIARES DE MINISTROS DO STF Grande parte desses parentes já exercia a advocacia antes de os ministros assumirem cargos no STF. Apenas a filha de Alexandre de Moraes e o filho de Gilmar Mendes, formados depois da posse dos pais, figuram com um processo cada na corte, ambos já finalizados. Não há ilegalidade na atuação dos parentes, pois os ministros declararam-se impedidos em casos em que familiares atuam como advogados. Tanto os ministros quanto os próprios parentes negaram qualquer benefício obtido pelo vínculo familiar, segundo informaram ao UOL. A contratação do escritório de Viviane de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, pelo Banco Master por R$ 129 milhões reacendeu o debate sobre o tema. O banco foi liquidado pelo Banco Central depois da prisão do proprietário Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira. Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, lidera em número de processos, com 49 no STF e 500 no STJ. Do total no Supremo, apenas um ainda tramita e só um foi proposto antes do pai assumir o cargo. No STJ, 129 seguem sem decisão fin PRINCIPAIS NOMES E NÚMEROS Valeska Teixeira Martins Zanin, mulher de Cristiano Zanin, aparece em 47 processos no STF, sendo 40 anteriores à posse do marido em 2023 e oito ainda em tramitação. O casal atuou na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Outros parentes com mais de 30 processos incluem Roberta Maria Rangel, ex-mulher de Dias Toffoli; Sálvio Dino, irmão de Flávio Dino; e Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Melina Fachin, filha de Edson Fachin, tem sete processos, dos quais um segue ativo.
STF admite Procon-MA em ação sobre cancelamentos de voos
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a participação do Procon do Maranhão como amicus curiae na ação que discute regras para atrasos de voos. A decisão, publicada nesta quinta (22), inclui o órgão de defesa do consumidor na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7908. Dino é o relator do caso, que analisa dispositivos de uma lei pandêmica que isentou companhias aéreas de responsabilidade sob certas condições. A ADI foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.034/2020. Conforme a ação, a norma alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica durante a pandemia e criou excludentes genéricas de responsabilidade para as empresas aéreas. Dessa forma, as companhias podem alegar “caso fortuito ou força maior” para negar reparação a passageiros em diversas situações.
Moraes arquiva apuração sobre bloqueio de eleitores em 2022
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar as investigações contra acusados de tentar impedir o deslocamento de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022. Relator do processo, Moraes concluiu pela ausência de justa causa e pela impossibilidade de nova apuração sobre fatos já julgados, seguindo parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR pontuou, em documento, que não havia indícios de crimes por parte dos delegados da Polícia Federal (PF) Alfredo de Sousa Lima Coelho Carrijo e Léo Garrido de Salles Meira. Os dois haviam sido indiciados pela PF em dezembro de 2024, enquanto Anderson Torres, Silvinei Vasques, Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar foram indiciados em outubro do mesmo ano. Ao arquivar o caso, Moraes afirmou que não há elementos que indiquem a existência de ação penal contra os delegados e que a manutenção do processo causaria “injusto e grave constrangimento aos investigados”. Com isso, Moraes arquivou o caso em relação aos delegados. Já quanto a outros investigados, que atuavam no Ministério da Justiça à época dos fatos, o ministro ressaltou que esses casos já foram submetidos a julgamento no processo sobre a tentativa de golpe.
Dino cita município maranhense para exigir auditoria no SUS
MARANHÃO, 21 de janeiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou mais rigor e agilidade nas auditorias do SUS sobre emendas parlamentares. Ele se baseou em dados do município maranhense de Santa Quitéria, que evidenciam distorções graves nos registros de serviços de saúde. O despacho foi emitido após análise de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que aponta indícios de fraude em sistemas do Ministério da Saúde. Dessa forma, o caso específico de Santa Quitéria ilustra o problema. Com cerca de 25,9 mil habitantes, o município declarou a realização de 3.101 testes de HIV em 2020. Esse número superou os registros da cidade de São Paulo, que tem 12,4 milhões de pessoas. Consequentemente, a discrepância sugere uma inflação artificial de procedimentos para aumentar futuros repasses federais.
Lula atrasa oficialização ao Senado de Messias para o STF
BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026 – A formalização da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal permanece parada há dois meses. O presidente Lula ainda não enviou a mensagem oficial ao Senado, documento necessário para iniciar a sabatina e a votação do nome. Essa demora ocorre em meio a um desgaste na relação do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A ausência do ofício presidencial, portanto, impede completamente o avanço do processo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Messias retornou aos trabalhos em Brasília após férias, mas a indicação não tem prazo público para seguir adiante. Com o recesso parlamentar em curso, a tendência é que qualquer definição só ocorra em fevereiro, caso o governo regularize a situação.
Dino pede vista e suspende análise do ICMS na conta de luz
BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu, nesta semana, o julgamento que discute a incidência do ICMS na conta de luz, no plenário virtual da Corte. A análise trata das tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica, conhecidas como TUST e TUSD, e foi interrompida sem data para retomada. A controvérsia é analisada em dois processos no STF. No Recurso Extraordinário 990.115, com repercussão geral, os ministros avaliam se valores relacionados ao ICMS na conta de luz podem integrar a base de cálculo do imposto estadual, diante da natureza jurídica das subvenções aplicadas ao setor elétrico. No julgamento do recurso, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou para afastar a incidência do tributo. Segundo ele, a subvenção vinculada ao ICMS na conta de luz não configura receita própria das concessionárias, pois representa repasse público destinado a assegurar a modicidade tarifária aos consumidores de baixa renda.
