Moraes concentra quase todos os mandados de prisão do STF
BRASÍLIA, 20 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes concentra praticamente todos os mandados de prisão em aberto do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento do portal Metrópoles, Moraes assinou 235 dos 236 processos vigentes dessa natureza na Corte. Apenas um deles foi expedido pelo ministro Luiz Fux. Os dados utilizados no levantamento foram extraídos do Banco Nacional de Mandados de Prisão, administrado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. A lista reúne mandados expedidos por tribunais de todo o país, mas, no caso do STF, a quase totalidade é de responsabilidade de Moraes. MUDANÇA NO PERFIL DO STF Antes dos episódios de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal costumava expedir apenas mandados de caráter penal em casos restritos, devido às limitações de competência e às regras processuais. A Corte julgava autoridades com foro privilegiado, como presidentes e ministros, deixando crimes comuns para instâncias inferiores.
Deputado acusa ministros de articulação contra procurador
MARANHÃO, 20 de agosto de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) acusou os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes de articularem o afastamento do procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha. Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça (19), o parlamentar classificou a decisão como um “crime de hermenêutica”, que significa a criminalização de uma interpretação jurídica. Segundo ele, o procurador foi afastado simplesmente por emitir um parecer contrário a interesses políticos específicos. Na oportunidade, Hildo Rocha explicou que Valdênio Caminha não é parte em nenhum processo, não foi citado e não teve direito à ampla defesa antes do afastamento. O parlamentar baseou-se em informações do advogado Marcos Lobo para sustentar sua argumentação. Além disso, ele afirmou que a petição contra o procurador foi elaborada dentro de um gabinete ligado ao ministro Flávio Dino, fato registrado em ata notarial.
Tribunais do exterior têm força imediata no Brasil, diz Dino
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino emitiu um despacho nesta terça (19) para detalhar uma decisão sobre a validade de ordens judiciais estrangeiras. Ele afirmou que leis e decisões de outros países necessitam de homologação no Brasil, mas que as sentenças de tribunais internacionais reconhecidos pelo país possuem eficácia imediata. O magistrado classificou a medida como uma proteção contra ingerências externas. O despacho reforça uma decisão tomada na segunda (18), que exige a aprovação prévia de uma autoridade brasileira para que normas estrangeiras produzam efeitos no país. Dino ressaltou que a medida reafirma princípios constitucionais seculares e não constitui uma inovação. O objetivo declarado é proteger empresas, cidadãos e contratos localizados no território nacional. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava processos movidos por municípios diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. O ministro foi enfático ao declarar que qualquer violação à sua decisão configura ofensa à soberania nacional e será presumidamente ineficaz. Além disso, a medida foi publicada durante um momento de tensão internacional. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram sanções contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, sob a acusação de violação de direitos humanos. Dino, sem citar diretamente o caso, mencionou um movimento internacional de “imposição de força de algumas Nações sobre outras”, praticando protecionismo e neocolonialismo.
STF mantém fator previdenciário em transição de 1998
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a constitucionalidade do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias na regra de transição de 1998. O julgamento, realizado no plenário virtual, deve ser encerrado na próxima segunda (18) e evita um impacto de R$ 131,3 bilhões aos cofres públicos, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão tem repercussão geral, vinculando todos os casos similares no país. O recurso analisado originou-se de uma ação de uma segurada do Rio Grande do Sul aposentada em 2003. Ela contestava o cálculo de seu benefício feito pelo INSS, que utilizou o fator previdenciário. A regra, criada pela Lei 9.876/1999, considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, reduzindo o valor final da maioria das aposentadorias. O ministro relator Gilmar Mendes votou pela validade da regra, argumentando que ela é essencial para o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
OAB/MA discute decisão judicial com procurador afastado
MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, recebeu nesta segunda (18) o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, para discutir a decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo. A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades da advocacia, incluindo o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Maria da Glória Aquino. Os participantes debateram os fundamentos da Medida Cautelar na Reclamação 69.486/MA, que afastou Caminha sob alegação de descumprimento de ordem do STF. Documentos do processo mostram que o parecer técnico do procurador foi emitido em 27 de novembro de 2024, enquanto a decisão judicial que suspendeu pagamentos data de 13 de dezembro – levantando questionamentos sobre a base legal do afastamento.
Medida de Dino é associada a práticas de China e Venezuela
BRASIL, 18 de agosto de 2025 – O advogado Martin De Luca, representante do presidente americano Donald Trump, classificou como “medida fracassada” a decisão do ministro Flávio Dino (STF) que isenta o colega Alexandre de Moraes de restrições previstas na Lei Magnitsky dos EUA. Em entrevista, o jurista comparou a ação a tentativas similares da Venezuela e China, que, segundo ele, resultaram em isolamento internacional e prejuízos econômicos. A determinação de Dino proíbe empresas e órgãos no Brasil de aplicarem sanções unilaterais de outros países, permitindo que Moraes mantenha contas bancárias e serviços financeiros. O ministro alegou proteção à soberania nacional, mas a medida ocorre após os EUA incluírem o magistrado brasileiro na lista da Lei Magnitsky por supostas violações a direitos políticos.
Gabinte de Dino responde Estadão sobre vínculos no Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino divulgou nota nesta segunda (18) em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou suposta influência política do magistrado no Maranhão mesmo após sua chegada à Corte. O comunicado tratou de questionamentos envolvendo vínculos familiares e uso político do cargo. A nota mencionou a atuação de Daniele Lima, esposa de Dino, que trabalha como assessora do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), aliado histórico e presidente nacional do partido ao qual o ministro foi filiado. O gabinete destacou que Daniele possui vida profissional própria “e não pode ser proibida de trabalhar”, afastando insinuações de favorecimento.
Estadão relata influência de Dino na política do Maranhão
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2025 – O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta segunda (18), reportagem que aponta suposta influência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na política do Maranhão, mesmo após um ano e meio de sua posse na Corte. Segundo a apuração, o ex-governador tem utilizado decisões judiciais e articulações em Brasília para interferir diretamente na disputa pela sucessão do Palácio dos Leões. Um dos episódios destacados ocorreu em fevereiro, quando Dino suspendeu a indicação de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), feita pelo governador Carlos Brandão (PSB). O ministro, relator de ações sobre o processo de escolha, considerou inválida a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa, impedindo a nomeação. A decisão, conforme o jornal, favoreceu setores políticos próximos ao grupo de Dino. A reportagem destaca que a rede de alianças e disputas que envolve o ministro vai além de seus antigos correligionários. O texto menciona a participação de socialistas, comunistas, brandonistas e até de integrantes da família Sarney. Em evidência aparece o deputado Othelino Neto (Solidariedade), aliado próximo e ex-presidente da Assembleia Legislativa. Sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato, suplente de Dino no Senado, assumiu recentemente o comando estadual do PSB, antes controlado por Brandão. Além disso, o jornal relata que a tensão entre os grupos aumentou nas últimas semanas, quando Dino determinou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre suposta compra de vagas no TCE-MA. A apuração, segundo a reportagem, envolve empresas ligadas à família Brandão e levanta suspeitas de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
