STF pede envio de provas pela PF em caso de Josimar e Gil
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe as mídias com provas de um caso de organização criminosa em até cinco dias. A ordem, publicada na quarta (3), beneficia a defesa do deputado Pastor Gil (PL-MA), que questionou falhas técnicas na extração de dados. Os arquivos são essenciais para a elaboração de um laudo pericial detalhado. A mídia em questão contém evidências contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de corrupção passiva e integrar organização criminosa.
Supremo Tribunal Federal custa mais que família real britânica
MUNDO, 04 de setembro de 2025 – O STF (Supremo Tribunal Federal) teve Orçamento de R$ 897,6 milhões em 2024, valor 39% superior aos gastos da Família Real Britânica, que custou R$ 645,1 milhões aos cofres públicos do Reino Unido no ano passado, em valores convertidos. O Supremo é formado por 11 ministros e 1.200 funcionários. Já a Família Real, do rei Charles 3º, conta com 1.133 funcionários, segundo levantamento do site Business Insider . Só os gastos com pessoal (pagamento de melhoria) consumiram 59% do Orçamento de 2023 da Corte –último dado disponível. Naquele ano, o STF era composto por 1.146 funcionários, segundo o relatório de gestão. Os dados de Orçamento da Realeza Britânica estão disponíveis no site oficial da monarquia. Em 2022, o STF criticou a comparação de seus custos com os gastos da Família Real, declarando não “fazer sentido” porque o papel de cada instituição é “completamente diferente”.
STF vê erro em decisão que barrou promoção de policial no MA
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou erro em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que negou a promoção da policial militar Karol Venicius Mendes Soares Martins por ato de bravura. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o retorno dos autos ao TJMA para aplicação do tema 895, reconhecido como de repercussão geral. O tema estabelece que, se um processo não pode ser julgado por obstáculo técnico, como ausência de condições processuais, a análise dessa impossibilidade não deve ser considerada questão constitucional. Para Barroso, o entendimento do judiciário maranhense contrariou esse posicionamento. Nos autos, a militar sustenta que, embora a promoção por bravura seja considerada ato discricionário da administração, o mérito já havia sido reconhecido pela Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar (CPPPM). O parecer favorável foi publicado no Boletim Geral n.º 027/2021, mas o Comandante-Geral negou a ascensão sem fundamentação legal, o que violaria princípios constitucionais. Com a decisão do STF, o processo retornará à Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias-MA para nova apreciação. A policial é representada pela advogada Sara Cristina Veloso Martins Menezes, que pleiteia o reconhecimento da promoção ao posto de 3º sargento da Polícia Militar do Maranhão em decorrência de ato de bravura.
Deputado Yglésio acusa Dino de manipular STF contra Brandão
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O deputado Dr. Yglésio Moyses (PRTB) acusou o ministro do STF Flávio Dino de orquestrar uma operação política para destabilizar o governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (PSB). Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta (3), o parlamentar afirmou que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado é usada como “laranja” de aliados do ministro para gerar ações judiciais. Essas ações, segundo Yglésio, resultaram em investigações contra o governador. “Ela é um fantoche, Clara Alcântara Machado está se escondendo, porque arrumou uma trolha deste tamanho para ela e agora está fugindo de se explicar, porque ela não tem nada a ver com isso, foi utilizada como laranja desse pessoal, que usa procuradores do Estado cedidos por Flávio Dino para invadir os sistemas da Procuradoria do Estado.” Yglésio declarou que a via judicial é a única saída para a sobrevivência política de grupos ligados a Dino, que não teriam chance eleitoral contra Brandão. “Está provado: invadiram o sistema da Sinfra, invadiram. Crimes estão sendo praticados para tentar instabilizar o Governo, porque a via judicial é a única possível para sobrevivência desse pessoal. Eles ficam falando: Ah! É porque é controle, controle, controle, controle. Vocês estão há mais de dois anos atrapalhando o TCE.”
Impeachment de Moraes segue sem prazo, afirma Alcolumbre
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2025 – O senador do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou que não há um prazo para que a Advocacia-Geral da Casa analise pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há prazo regimental para deliberarmos sobre pedido de impeachment na advocacia”, disse Alcolumbre, após o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questioná-lo sobre o andamento dos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Girão havia anunciado que a oposição irá apresentar um aditamento dos pedidos já existentes contra Moraes, com base em declarações do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro.
Troca no STF pode destravar investigação do caso INSS
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2025 – A saída de Dias Toffoli e a entrada de André Mendonça na condução do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os descontos indevidos na aposentadoria de idosos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem envolver as investigações, que há dois meses estão paradas. Mendonça foi relator nomeado do inquérito nesta segunda (25), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a Toffoli para deixar o caso. Desde 10 de junho, quando as investigações ficaram paralisadas, porque Toffoli determinou que os inquéritos de caso espalhados pelo país fossem remetidos para seu gabinete. Na época, a Polícia Federal comunicou o envolvimento de deputados federais que se beneficiaram do esquema de fraudes nos descontos. Toffoli reuniu os inquéritos para definir o que ficaria no STF, em razão do foro privilegiado dos parlamentares, e o que retornaria para a primeira instância da Justiça, por envolver investigados sem foro. Nos dois meses em que ficou no gabinete de Toffoli, as investigações pararam porque juízes, policiais e procuradores que atuaram nas investigações ficaram receosos de que diligências foram anuladas pelo ministro, caso ele considerasse que houve invasão de competência do STF em alguma medida que desvendasse a participação de deputados. Com Mendonça, as investigações agora tendem a andar. Desde junho, o ministro acumulou informações sobre o caso, inclusive cópia dos inquéritos abertos na PF. O ministro é relator da primeira ação relacionada às fraudes que chegaram no STF. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada em 7 de maio pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul, entidade presente em vários estados do país e reconhecida dentro e fora do Brasil pela defesa da comunidade autista. No processo, a entidade solicitou o fim definitivo de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, além de várias melhorias no atendimento do INSS para pessoas com deficiência. Desde então, Mendonça recebeu informações de diversos órgãos envolvidos: do próprio INSS, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscalizam, apuram e pretendem responsabilizar os sindicatos e associações que roubaram os idosos. Apesar de Mendonça ter recebido o primeiro processo ligado ao caso, Toffoli acabou tomando a frente do assunto no STF. No início de junho, um mês após a Oceano Azul pedir à Corte o fim dos descontos não autorizados, o governo ajuizou uma nova ADPF, desta vez para barrar os processos judiciais contra o INSS que obtiveram aportar na Justiça. Logo depois, o Partido Progressistas (PP) ajuizou outra ADPF, com pedidos semelhantes ao da ação da Oceano Azul: além do fim dos descontos, a devolução integral dos valores descontados, o fortalecimento do controle e auditoria, a melhoria no atendimento aos beneficiários e a redução da burocracia no INSS. Na ação do PP, Toffoli apenas pediu informações aos órgãos envolvidos na fiscalização.
STF agenda interrogatório de deputados acusados de corrupção
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) serão interrogados na quinta (28). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de solicitar 25% de propina em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. Em março, a Primeira Turma do STF tornou os três réus por corrupção no uso de recursos de emendas, decisão que ocorreu por unanimidade. As defesas negam as acusações e sustentam que não houve irregularidades na destinação dos recursos. Elas também pedem a extinção do processo alegando falta de provas. O deputado Josimar Maranhãozinho declarou que não responderá a perguntas no interrogatório, alegando que sua defesa não teve acesso a documentos citados na denúncia. Ele ainda afirmou que nunca enviou emendas ao município de São José de Ribamar, citando o depoimento de um ex-prefeito prestado em agosto, que teria esclarecido a questão.
STF mantém regras da Assembleia Legislativa do Maranhão
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do PCdoB contra mudanças no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão, tomada em sessão virtual encerrada na sexta (22), confirmou a validade das normas aprovadas pela Casa. O processo, registrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), questionava a elevação de quatro para seis deputados como número mínimo exigido para a formação de blocos parlamentares e a escolha de lideranças na Alema. O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que a Constituição não garante esse direito, cabendo às próprias Casas Legislativas definir seus critérios internos. Segundo ele, trata-se de questão de competência exclusiva dos parlamentares.
