Filhas de ex-ministros do STF ganham pensão máxima
BRASIL, 25 de julho de 2025 – Pensões destinadas a viúvas e filhas solteiras de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingem valores próximos ao limite salarial do serviço público. Maria Ayla Vasconcelos e Maria Lúcia Rangel de Alckmin, ambas filhas de ex-ministros, recebem mensalmente R$ 46.366, valor correspondente ao teto do STF. A lista de beneficiárias inclui também viúvas, como Alda Gontijo Correa, que recebe R$ 40,3 mil depois da morte do ex-ministro Maurício Corrêa. Além desse valor, ela tem direito a uma pensão de R$ 6 mil do Plano de Previdência dos Congressistas, referente ao tempo de mandato do marido no Senado. Marcolina Albuquerque, outra viúva, obtém R$ 42 mil pelo falecimento do ministro Xavier Albuquerque, que atuou no STF de 1972 a 1983. Maria Ayla, filha de Abner Carneiro, recebe integralmente o teto, mesmo seu pai não tendo sido ministro titular do STF, mas, sim, do Tribunal Federal de Recursos de 1947 a 1955. Na ausência de ministros do STF, Carneiro foi convocado diversas vezes para compor o quórum da Corte, o que garantiu o direito ao benefício para sua filha. Maria Lúcia Rangel de Alckmin, de 81 anos, é filha de Rodrigues Alckmin, que exerceu por seis anos o cargo de ministro do STF e faleceu em 1978. Ela recebe pensão integral desde 2003. Rodrigues Alckmin era tio do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Em 2017, Maria Lúcia teve seu benefício suspenso depois de uma decisão do Tribunal de Contas da União, que vetou pensão de filhas solteiras maiores de 21 anos com renda própria. Professora contratada há quase quatro décadas, ela conseguiu restabelecer o benefício com uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, em dezembro de 2017.
Soberania: nova arma retórica do regime de exceção
No início, era tudo pela “democracia”. À sombra da narrativa judiciária endossada por segmento majoritário da mídia, a abertura de inquéritos de ofício, a censura em massa, as levas de prisões fora do devido processo legal e tantos outros arbítrios dignos de distopias eram enaltecidos como mecanismos legítimos para o freio de um pretenso movimento golpista, deflagrado durante a gestão Bolsonaro, culminado no 08/01 e mantido em latência por hordas de extremistas atuantes no ambiente digital. Porém, diante da injustiça do sofrimento imposto a milhares de perseguidos políticos e da parcialidade cada vez mais escancarada de uma cúpula togada politiqueira, a sociedade acordava, e alguns veículos, até então coniventes com os desmandos, começavam a publicar textos críticos ao injustificável. Até que o establishment vislumbrou um possível refazimento de rota, com a substituição da narrativa sobre os já desacreditados “atentados à democracia” por imaginárias ofensas a outro valor de mesma grandeza. O oportunismo de nossos potentados mostrou as garras a partir do retorno de Donald Trump à Casa Branca. Conhecido por seu alinhamento a Bolsonaro e reeleito ao governo dos EUA também na esteira de pautas como a garantia plena à liberdade de expressão e o anti-identitarismo, Trump voltou a ser demonizado pela mídia hegemônica. Em seu novo mandato, passou a ser retratado como cúmplice do “golpismo” bolsonarista, mas, dessa vez, na perpetração de violações à nossa soberania. Por óbvio, a narrativa atingiu seu ápice no último dia 9 de julho, quando do anúncio de uma possível tarifação às exportações brasileiras e, nas palavras de Trump, imposta, em boa medida, como sanção ao processo injusto contra Bolsonaro e às ações autoritárias do STF. Estava lançado, ali, o pretexto para a gritaria dos fariseus da nossa unidade nacional e das cores da nossa bandeira. O inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro acaba de ganhar um novo capítulo, tão inconstitucional e ilegal quanto sua própria abertura: a inclusão, nas “investigações”, de Jair Bolsonaro, e a imposição ao ex-presidente de medidas cautelares, dentre as quais o uso de tornozeleira, a interdição à saída do domicílio em certos horários e a vedação ao acesso a redes sociais. Em ótimo português, um início de cárcere, típico de regimes autoritários em que o caminho entre a casa e o presídio não é traçado pelas leis, mas pelo desejo dos poderosos. Travestidos de defensores da nossa soberania, togados da 1ª Turma do STF, em caso sob a “relatoria” de Alexandre de Moraes, impuseram restrições a um terceiro (Bolsonaro) e voltaram a excluir seu alvo da interação nas redes, em uma cautelar não prevista no rol taxativo do artigo 319 do Código de Processo Penal e, portanto, arbitrária. Ainda aproveitaram o mote para bravatearem autênticas declarações de guerra aos EUA, como o fez Flávio Dino, ao acusar o governo estrangeiro de “coação” aos poderes constituídos, mediante o fenômeno por ele designado como “sequestro da economia de uma nação”. O comunista só fingiu esquecer sua incompetência para se imiscuir em assuntos políticos internacionais e na apreciação de falas de um ex-presidente sem foro, assim como a impossibilidade de uso de hipérboles, por tratar-se de linguagem incompatível com o seu dever de isenção. Afrontas crassas à Constituição, mas tornadas irrelevantes sob a aleatoriedade ditada pelos mandachuvas. Não satisfeito com a imposição a Bolsonaro de uma tornozeleira e do banimento da vida digital, Moraes extrapolou sua própria canetada e, atuando novamente de ofício, ameaçou o ex-mandatário de prisão, em caso de transmissão de suas entrevistas em redes sociais. Repetindo abuso já praticado contra Filipe Martins, o togado tornou a contemplar a possibilidade de sanção criminal ao mais famoso de “seus” réus por eventual fato de terceiros, em menosprezo ao princípio constitucional da responsabilidade penal individual, por força do qual cada indivíduo só pode responder pelas próprias condutas. Togados que, nos últimos meses, têm avocado para si a condição de pretensos defensores de um Brasil soberano não hesitam em atentar contra a soberania alheia. Prova disso é a sequência de despachos sigilosos proferidos por Moraes contra a Rumble, nos quais o todo-poderoso magistrado ordenou e segue ordenando à plataforma americana a censura de contas de nacionais e/ou de residentes nos EUA. Tão flagrante foi a antijuridicidade das determinações alexandrinas que a empresa propôs ação contra o togado perante uma corte da Flórida, em cujos autos já obteve a declaração de inexequibilidade das ordens no hemisfério norte. O mero juízo liminar foi suficiente para convencer a togada americana sobre a incompatibilidade entre os decretos de Moraes e as normas constitucionais e legais vigentes na terra dos pais fundadores. Aliás, nossa elite judiciária vem atentando contra a própria soberania brasileira ao violar incessantemente a nossa Constituição, tornando sem efeito o consenso político fundamental que sela nossa unidade sociopolítica e nos consagra como nação no plano internacional. Mais grave ainda é a constatação de que as infrações não atingem as inúmeras firulas de uma Constituição longa e verborrágica, mas a própria espinha dorsal desta, ou seja, suas cláusulas pétreas, insuscetíveis de emenda. Se tivermos em mente a crueza da masmorra à qual foram atirados os presos políticos nos últimos 6 anos, não poderemos nutrir dúvida sobre as violações, por togados, aos direitos e garantias fundamentais de indivíduos por eles enxergados como inimigos. Na onda dos arbítrios, o STF também jogou por terra a separação dos poderes, arrogando-se a redigir normas jurídicas, como acabou de fazer com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, apenas uma dentre as diversas ilustrações da atuação legiferante indevida da corte. Da mesma forma, relativizou o pacto federativo, ao tomar para si a atribuição de formular políticas públicas de competência dos estados, como vimos, por exemplo, na ADPF das Favelas e no processo que redundou no plano Pena Justa. Por fim, e não menos importante, a cláusula pétrea relativa ao voto tem sido fragilizada por resoluções censoras emanadas do TSE e por decisões manifestamente politiqueiras de cassação de mandatos e de declaração de inelegibilidade. Como se não bastassem as afrontas às cláusulas pétreas da Constituição que lhe caberia guardar, é digna
STF bloqueia conta da mulher de Eduardo Bolsonaro
ESTADOS UNIDOS, 24 de julho de 2025 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou que a conta bancária de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, foi bloqueada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida teria ocorrido após a tentativa de uma transação via Pix, segundo informou o parlamentar em publicação na rede X. De acordo com Eduardo, o bloqueio foi identificado no momento em que Heloísa tentou realizar uma operação bancária, recebendo a seguinte mensagem: “Transação não concluída. Não é permitida a emissão de Pix de conta bloqueada”. Ele afirmou que a esposa não possui envolvimento político. ACUSAÇÕES CONTRA O MINISTRO Na postagem, o deputado responsabilizou diretamente o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o bloqueio da conta ocorreu “sem qualquer justificativa legal” e seria “provavelmente mais um ato arbitrário” determinado pelo magistrado.
STF mantém condenação de maranhense por feminicídio no MA
BRASÍLIA, 23 de julho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de liberdade de Elionai Sousa Silva, condenado a 16 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da ex-companheira Celcilene Santana Rodrigues. O crime ocorreu em 3 de maio de 2022, em um quarto do Hotel Pousada Ludovicense, no bairro Madre Deus, em São Luís (MA). A vítima foi morta a facadas. A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) argumentou que o Conselho de Sentença poderia ter absolvido o réu com base no quesito genérico do Código de Processo Penal, que permite clemência sem justificativa detalhada. O órgão também alegou que jurados têm soberania em suas decisões, conforme a Constituição.
Teólogo solicita impeachment de ministros do STF no Senado
BRASÍLIA, 23 de julho de 2025 – Um pedido de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Flávio Dino foi protocolado no Senado Federal. O documento, enviado por João Aparício de Souza, teólogo e assistente de geologia, alega que os magistrados do STF violaram o princípio da imparcialidade ao se posicionarem publicamente sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. No ofício, Souza cita uma declaração de Barroso em 2023, em que o ministro afirmou: “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”. Além disso, menciona publicações de Dino nas redes sociais, nas quais o ministro criticou Bolsonaro, chamando-o de “pai do Orçamento Secreto”. O autor argumenta que essas falas comprometeriam a neutralidade exigida pela função.
Flávio Dino vota por manter tornozeleira em Bolsonaro
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou nesta segunda (21) a favor da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Dino acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes, e foi seguido também pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas o voto do ministro Luiz Fux ainda não foi registrado. A maioria dos votos já é favorável à manutenção das restrições. As medidas foram impostas no contexto das investigações que envolvem a suposta tentativa de golpe de Estado, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro tornou-se um dos alvos da apuração conduzida pelo Supremo. MEDIDAS RESTRITIVAS Entre as medidas cautelares determinadas pelo relator estão o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de contato com outros investigados. A decisão inicial partiu de Alexandre de Moraes. A avaliação sobre a manutenção dessas restrições está sendo realizada de forma virtual, modalidade que permite que os ministros votem sem reunião presencial. O julgamento segue até o fim do dia, quando o resultado será finalizado.
Dino acusa Trump de coagir STF com sequestro da economia
BRASÍLIA, 18 de julho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o presidente americano Donald Trump de “sequestrar” a economia brasileira para pressionar a Corte. Segundo Dino, a estratégia visa forçar o arquivamento do processo contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. As declarações ocorreram durante o voto que referendou operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. A PF cumpriu mandados na casa de Bolsonaro e na sede do PL em Brasília, incluindo a imposição de tornozeleira eletrônica. A ação, autorizada por Alexandre de Moraes, investiga suposta interferência do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, em processos judiciais.
Nikolas reage a Moraes e diz que Congresso já pode fechar
BRASÍLIA, 17 de julho de 2025 – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a maior parte do decreto do governo Lula (PT) sobre o aumento do IOF. Segundo Nikolas, a medida ignora o Congresso Nacional. “Temos apenas dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamados de STF”, escreveu nas redes sociais. Para ele, o Legislativo foi anulado. Na publicação feita nesta quarta (16) na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou: “O Congresso Nacional já pode fechar”, em referência ao resultado da disputa entre os Poderes sobre o decreto tributário. Alexandre de Moraes derruba adecisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já. — Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 16, 2025 A decisão de Moraes foi tomada após audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, realizada na terça (15), sem que houvesse consenso. O magistrado decidiu manter o decreto com poucas alterações.
