Dino contraria entendimento do Supremo ao blindar Lulinha
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta quinta (5), a votação realizada pela CPMI do INSS que havia aprovado 87 requerimentos de investigação. A decisão ampliou entendimento adotado no dia anterior, quando o ministro suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger. A decisão de Flávio Dino estendeu os efeitos da medida aos demais 86 requerimentos aprovados na mesma sessão da comissão parlamentar. A votação havia ocorrido em bloco na semana anterior, prática utilizada em outras investigações conduzidas pelo Congresso Nacional. A aprovação conjunta de requerimentos é um procedimento que já ocorreu em diferentes comissões parlamentares de inquérito. Entre os exemplos estão a CPI da Pandemia, no Senado, em 2021, e a CPI do 8 de Janeiro, instalada na Câmara dos Deputados em 2023. Segundo registros das comissões, esse formato permite votar diversos pedidos de investigação em uma única deliberação. Assim, os parlamentares analisam vários requerimentos simultaneamente, sem realizar votação individual para cada proposta apresentada. Além disso, decisões judiciais anteriores trataram de questionamentos sobre medidas aprovadas em CPIs. Em um desses casos, o Supremo Tribunal Federal analisou pedido relacionado à quebra de sigilos aprovada durante a CPI da Pandemia. DECISÃO DO STF EM CASO DA CPI DA PANDEMIA Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, analisou ação apresentada pela empresa VTCLog. A companhia solicitou a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, aprovada pela comissão parlamentar do Senado. Contudo, o ministro rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPI da Pandemia. O caso foi citado como referência em discussões sobre medidas aprovadas por comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
Duarte pressiona Ciro e critica relação de Vorcaro com STF
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O deputado federal Duarte Júnior (PSB), vice-presidente da CPMI do INSS, afirmou em entrevista à Band News que pretende buscar esclarecimentos sobre a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a investigação deve apurar detalhes da proximidade de Vorcaro com Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A declaração ocorreu após o vazamento de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e sua então namorada, Martha Graeff. Nas conversas, o banqueiro menciona proximidade com os dois ministros do STF. Além disso, há registros de troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes no dia da primeira prisão do empresário, em 2025. Duarte Júnior afirmou que as mensagens reforçam a necessidade de investigação pela CPMI do INSS. Segundo o deputado, o conteúdo indica uma relação próxima entre o empresário e integrantes do Supremo Tribunal Federal. Ele declarou que pretende buscar mais informações sobre os contatos mencionados nas conversas. Durante a entrevista, o parlamentar afirmou que não se trata apenas de suspeitas. Segundo Duarte, as mensagens divulgadas indicam proximidade entre Daniel Vorcaro e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ele também mencionou a possibilidade de troca de interesses entre as partes citadas. Além disso, o deputado declarou que continuará defendendo transparência na condução das investigações conduzidas pela CPMI. De acordo com Duarte Júnior, a comissão deve aprofundar a apuração sobre as relações reveladas pelas mensagens obtidas durante as investigações. EMENDA APRESENTADA POR CIRO NOGUEIRA Na mesma entrevista, Duarte Júnior também criticou a atuação do senador Ciro Nogueira (PP). O deputado citou dados obtidos pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro durante a operação Compliance Zero, que investiga atividades ligadas ao Banco Master. Segundo Duarte, as mensagens indicariam proximidade entre o senador e o banqueiro. O deputado afirmou que Ciro Nogueira apresentou uma emenda a uma Proposta de Emenda à Constituição que, segundo ele, não tinha relação direta com o texto original, mas poderia beneficiar o Banco Master. A proposta permitiria ampliar o limite de garantia do Fundo Garantidor de Crédito para aplicações financeiras. O teto atual é de R$ 250 mil, e a emenda permitiria elevar o valor para mais de R$ 1 milhão, segundo explicou Duarte durante a entrevista.
Sabatina de Jorge Messias no STF segue sem data no Senado
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A sabatina de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal permanece sem data definida no Senado. O presidente Lula indicou o atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União em 20 de dezembro de 2025. No entanto, a indicação ainda aguarda envio da mensagem oficial do Planalto à Casa legislativa. O senador Izalci Lucas, integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, informou nesta quinta-feira, 5, que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, o chefe do Legislativo reafirmou que ainda não recebeu a comunicação formal da indicação. Por isso, o Senado não iniciou o processo da sabatina de Jorge Messias. TRÂMITE DA INDICAÇÃO O presidente Lula escolheu Jorge Messias para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Após a indicação, o Senado precisa receber a mensagem oficial do Executivo. Somente depois dessa etapa, a Comissão de Constituição e Justiça agenda a sabatina de Jorge Messias. Além disso, o senador Eduardo Girão informou que a mensagem presidencial ainda não chegou ao Senado. Ele declarou que o presidente da Casa mencionou publicamente a ausência da comunicação oficial. O parlamentar afirmou que a situação envolve o relacionamento institucional entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. De acordo com Izalci Lucas, o presidente do Senado poderá marcar a sabatina de Jorge Messias ainda em março, caso o Planalto envie a notificação formal. O senador também afirmou que o indicado deverá responder questionamentos sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União. Além disso, Izalci destacou que o debate poderá abordar temas ligados ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa forma, a sabatina de Jorge Messias deve reunir perguntas sobre decisões tomadas durante sua gestão na AGU.
Vorcaro citou encontro com Moraes em mensagens com namorada
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – Trocas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff registram encontro com Moraes e detalham diálogos sobre visitas, além de mencionar contrato com escritório da esposa do ministro. Daniel Vorcaro relatou, em 19 de abril de 2025, um encontro com Alexandre de Moraes, ministro do STF, em mensagens enviadas à namorada, Martha Graeff. Às 17h22, ele informou que iria encontrar o ministro perto de casa. O diálogo ocorreu por aplicativo e integra documentos obtidos pela CPI mista do INSS. Na sequência, Martha questionou se Moraes estava em Campos ou se teria ido vê-lo. Cerca de 18 minutos depois, Vorcaro respondeu que o ministro estava passando o feriado. Posteriormente, a Polícia Federal prendeu Vorcaro em 4 de junho, durante nova fase da operação Compliance Zero. CONTEXTO DAS MENSAGENS Os trechos constam em arquivos liberados ao colegiado em 20 de fevereiro pelo ministro André Mendonça. Ele autorizou o acesso após veto anterior de Dias Toffoli, então relator do inquérito no STF. Moraes foi procurado por meio da assessoria às 23h, mas não havia se manifestado até a última atualização. Em outra conversa, datada de 29 de abril de 2025, Martha perguntou quem era “o primeiro cara”. Vorcaro respondeu: “Alexandre Moraes”. A influenciadora comentou sobre a casa e perguntou se o ministro havia gostado. O ex-banqueiro afirmou que ele considerou o imóvel melhor que o apartamento anterior. Além disso, há outras menções a “Alexandre” nas conversas, porém sem identificação confirmada. Em 20 de março, Vorcaro escreveu que “Hugo” e “Ciro” haviam chegado para falar “com Alexandre”, sem indicar o local. A referência pode indicar Hugo Motta e Ciro Nogueira.
Julgamento de Josimar e Pastor Gil ocorre na próxima semana
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciará, nos dias 10 e 11 de março, o julgamento da ação penal que envolve deputados do PL acusados de desviar emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República denunciou Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a acusação, eles teriam cobrado propina para liberar recursos públicos. O processo trata de suspeitas relacionadas ao uso de verbas destinadas a emendas parlamentares. Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos direcionados à saúde municipal.
STF pode liberar participação de crianças em parada gay
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta (4), o julgamento de duas ações que questionam a validade de uma lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+. A análise ocorre no plenário físico da Corte, após ter sido suspensa em agosto por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, cinco ministros já votaram pela derrubada da legislação estadual. O relator, ministro Gilmar Mendes, abriu a votação declarando a lei inconstitucional, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Com isso, resta apenas um voto para formar maioria e declarar a norma inválida em todo o território nacional. A Lei Estadual 6.469/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e promulgada em outubro de 2023, proíbe a presença de menores de idade em paradas do orgulho. A norma também estabelece multa de R$ 10 mil por hora de exposição de crianças e adolescentes ao que define como “ambiente impróprio”, sem autorização judicial, podendo ser penalizados os realizadores do evento, patrocinadores e os pais ou responsáveis. A Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7584 e 7585. As entidades argumentam que a lei não visa proteger a infância, mas sim atacar “infâncias e juventudes que destoam do padrão hegemônico da sociedade”. Além disso, os autores das ações apontam que a legislação possui “viés racista, homofóbico e transfóbico” e viola princípios constitucionais como o da dignidade humana, da igualdade e da liberdade de expressão. O PDT sustenta que a proibição se baseia em uma “inconstitucional ideologia de gênero heteronormativa, cisnormativa e machista” para presumir que a presença de menores nesses eventos causaria algum dano.
Flávio Dino veta saque em dinheiro de emendas parlamentares
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta terça (3), o saque em dinheiro físico de recursos provenientes de emendas parlamentares. Ele adotou a medida após manifestações de entidades de transparência que apontaram evidências recentes de retiradas na “boca do caixa”, prática que, segundo os relatos, elevou o risco de desvios. De acordo com as petições apresentadas, organizações relataram múltiplos registros de saques em espécie nos últimos meses. Conforme os documentos, a forma de retirada dificultava a rastreabilidade e poderia facilitar a corrupção na aplicação das emendas parlamentares. Diante disso, o ministro decidiu vedar a prática de maneira definitiva. Na decisão, Dino determinou que o Banco Central regulamente a proibição no prazo de 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O objetivo, segundo o despacho, é estabelecer normas adequadas que assegurem transparência, rastreabilidade e probidade na execução das emendas parlamentares. Além disso, o ministro esclareceu que a medida não impede a movimentação financeira regular dos recursos. O pagamento a fornecedores e prestadores de serviços poderá ocorrer por meio de transferência eletrônica, inclusive via Pix, desde que respeitadas as regras estabelecidas para as emendas parlamentares.
Gilmar Mendes anula sigilos de empresa ligada a Toffoli
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou nesta sexta (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, da qual o ministro Dias Toffoli e seus irmãos são sócios. A medida havia sido aprovada na quarta (25) pela CPI do Crime Organizado do Senado. A comissão também havia determinado a quebra de sigilos do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A Maridt tem como sócios Toffoli e os irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli. A empresa integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021.
